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Greve de ônibus continua em Bauru; Emdurb notifica as empresas do transporte coletivo

Motoristas propõem voltar em turno de 6 horas; TRT obriga 70% da frota ativa nos horários de pico


Atualizado às 12h41
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Douglas Reis
Por unanimidade, trabalhadores aprovam cobertura a 80% das linhas de ônibus desde que seja adotada a jornada de três turnos com seis horas de trabalho diárias; a proposta ainda está em negociação

O transporte coletivo de Bauru ainda não foi retomado, apesar da decisão proferida na tarde de teça-feira (2) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, em Campinas, que obriga 70% da frota em circulação nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 19h30) e 50% nos demais horários.

Por conta do descumprimento, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) entregou, às 10h50 desta quarta-feira (3), notificação administrativa às empresas de ônibus exigindo o cumprimento da determinação. Caso a determinação não seja acatada, as empresas serão multadas em R$ 76 mil. 

Por sua vez, elas esclarecem que estão prontas para o cumprimento da decisão judicial, informa a assessoria de imprensa. A Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), por meio de nota, lamenta o não-cumprimento pelo  Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran) de decisão judicial em ação promovida pela Emdurb junto ao TRT, que determinou o restabelecimento dos serviços de transporte coletivo urbano de Bauru. 

As empresas ainda aguardam decisão judicial de ação de ilegalidade da greve, em ação impetrada pela Transurb, na qual pedem ainda o retorno imediato dos trabalhadores, imposição de multa diária ao Sindicato, não-pagamento dos dias parados e demais sanções previstas em lei.

Impasse e tensão

Enquanto isso, os trabalhadores continuam parados, participando de reuniões rápidas, quando informes são repassados. Segundo o JC apurou, a intenção é que os 560 motoristas voltem a trabalhar, mas em três turnos de seis horas diárias, jornada reivindicada pelos motoristas. Atualmente, ela é de sete horas e 20 minutos, conforme decisão judicial.

A proposta foi levada na manhã desta quarta-feira ao presidente da Emdurb, Nico Mondelli. O encontro com os sindicalistas foi tenso, já que cabe à Emdurb cumprir determinação da Justiça, de acordo com informações obtidas junto à assessoria de imprensa.

A posição foi reiterada no encontro por Nico, que chegou a cogitar a possibilidade de pedir a prisão do presidente do (Sindtran) por descumprimento legal. 

Caso a greve seja mantida, o Sindtran ainda terá de arcar com multa diária de R$ 20 mil. É possível que o valor já seja cobrado, pois a entidade foi notificada da decisão do TRT há mais de 12 horas.

Freio puxado

Os motoristas paralisaram suas atividades na manhã de terça-feira (2). A retomada do serviço deveria ter ocorrido de maneira imediata, a partir da notificação do Sindtran, o que ocorreu por volta das 17h de terça. Mas a entidade alegou que os motoristas, que permaneceram o dia todo em greve na empresa, não tinham condições de reassumir seus postos.

Douglas Reis
O presidente do Sindtran, José Rodrigues da Silva, discursa sobre a proposta de seis horas de trabalho diárias 

O presidente da entidade, José Rodrigues da Silva, também argumentou que não havia número suficiente de trabalhadores para a deliberação de assembleia na noite de terça-feira. “Qualquer decisão tomada agora, com pouca gente, poderia ser questionada pela categoria”, afirma.

Fora do tempo

No final do mês passado, o Ministério Público do Trabalho em Bauru defendeu que as reivindicações dos motoristas deveriam ser discutidas daqui a seis meses, na data-base da categoria, para que tenham legitimidade e estejam dentro da legalidade.

Na ocasião, o juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho, afirmou que as empresas do transporte coletivo estão cumprindo a lei ao determinarem que motoristas façam de uma a duas horas de intervalo em suas jornadas de trabalho. O intervalo é justamente o ponto de conflito entre categoria e empresas.

Em relação às reinvindicações dos grevistas, o presidente da Transurb, José Antônio Jacomelli, afirma que a empresa apenas vem cumprindo o que determina a legislação e o que está previsto no contrato com o poder público. “Não queremos confronto e iremos aguardar a decisão da Justiça.

Ninguém na empresa trabalha mais do que 12 horas. Assinamos contrato no dia 27 para a locação de um prédio na rua Monsenhor Claro destinado ao descanso e refeição dos trabalhadores”, complementa o presidente da empresa quanto a um dos temas reivindicados pelos grevistas.

Motoristas reclamam de mudança que resultou no aumento da jornada

Bauru possui, segundo o Sindtran, 560 motoristas e cerca de 18 cobradores. Os motoristas reivindicam jornada de trabalho de seis horas. Atualmente, ela é de sete horas e 20 minutos.

No entanto, desde o dia 2 de agosto, devido a uma decisão judicial transitada em julgado, os funcionários que trabalham mais de seis horas são obrigados a fazer de uma a duas horas de intervalo. A mudança teria ocasionado perda de cerca de R$ 450,00 por mês em horas extras.

Em razão disso, ganhou força a reivindicação da jornada de 6 horas.

Os motoristas reclamam também que, por conta de questões logísticas envolvendo os veículos do transporte coletivo, alguns fazem intervalos com tempo muito maior ao de duas horas, cumprindo, praticamente, duas jornadas menores, mas ficando um longo tempo à disposição das empresas. O nome dado para essa prática é de “duas pegadas”.

Outra reivindicação dos motoristas do transporte público é por um local adequado onde possam descansar e se alimentar durante seus horários de intervalo na jornada.

“É um benefício que acabou prejudicando. A escala de trabalho é mirabolante. Um trabalhador chega a ficar 12h56 à disposição da empresa por conta das trocas de linha”, ressalta o assessor da diretoria do Sindtran, Nélio Souza Santos.

E a falta ao trabalho?

Quem tiver problema para chegar ao trabalho deve comunicar o empregador imediatamente. Segundo interpretações da lei trabalhista, o motivo da falta é de "força maior" - e por isso mesmo essas ausências não devem ser descontadas.

Literalmente, contudo, a lei prevê falta não descontada em casos de falecimento de parentes próximos, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, serviço militar, realização de vestibular e representação sindical (artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

O bom senso indica que o empregador só deve despedir alguém nessas circunstâncias (por justa causa) se há histórico de sequência de faltas anteriores.

Polêmica com mototáxis...

Enquanto isso, continuam as denúncias de cobrança abusiva por mototáxis. Uma empregada doméstica disse ao JC que a corrida do Santa Edwirges ao Jardim Aeroporto, ontem, sairia por R$ 20 - contra os R$ 7 habituais. Ela não pagou e arrumou uma carona. A Emdurb está informada das queixas, mas diz que só pode agir mediante flagrante.

A greve continua mudando a rotina da cidade. Em alguns cartórios, o atendimento ocorre quase que simultaneamente à retirada de senha em função da queda no movimento, assim como ocorre no Poupatempo e outras repartições.

O que diz o gerente de Transportes Especiais da Emdurb, Luis Felipe Sculi

"No tocante a questão do mototáxi, o serviço é tarifado, sendo que a bandeira 1 tem o valor de R$ 5,00 e a bandeira 2 é R$ 6,00, não podendo ser cobrado pelo serviço outro valor que não o definido por decreto. Assim, no caso de abuso por parte do mototaxista o usuário poderá/deverá denuncia-lo, ainda que de forma anônima, ao nosso Setor de fiscalização, que nossos agentes irão apurar os fatos.

Aqui devemos ressaltar que para a apuração desta irregularidade há a necessidade de flagrante realizado por fiscais ou outra prova que demonstre que houve o pagamento de valor diferente do estabelecido por decreto. Ressalta-se também que a denuncia é forma fundamental para que possamos apurar irregularidade no tocante a cobrança abusiva pois ainda não dispomos de aparelho medidor do serviço devidamente homologado pelo Inmetro (o chamado mototaximetro)."

Denúncias de abusos de mototáxi

Telefone de fiscalização da Emdurb: (14) 3233-9091

 

Veja vídeo em que o presidente do Sindtran, José Rodrigues da Silva, discursa aos trabalhadores 





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