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Em Bauru, mulher solteira é quem mais formaliza testamento

72% dos documentos registrados nos cartórios da cidade este ano são de mulheres.

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Quioshi Goto
O testamento é uma forma de evitar futuras disputas judiciais entre parentes com direitos

Mulheres que chegaram à terceira idade solteiras e sem filhos são as que mais procuram os cartórios de Bauru para registrar testamentos, um tipo de documento ainda incomum no Brasil. Dos 32 registros assinados nos três cartórios de notas da cidade neste ano, 72% foram a pedido de pessoas do sexo feminino.

No ano passado, a proporção foi um pouco menor. De 59 testamentos, 61% foram requisitados por mulheres, que se mostram mais preocupadas com a partilha harmônica dos bens após a morte, principalmente quando não possuem descendentes, ascendentes ou cônjuges - os denominados herdeiros necessários.

A estratégia, conforme aponta o tabelião Demades Mário Castro, é uma forma de evitar futuras disputas judiciais entre parentes que possam vir a ter direito ao patrimônio. “A lei prevê somente como deve ser feita a divisão de bens de pessoas casadas e com filhos. Por isso, a mulher solteira, já numa idade avançada e que não tem herdeiros demonstra uma certa preocupação sobre como será feita esta partilha”, esclarece. 

Pelo Código Civil brasileiro, uma pessoa que possui herdeiros necessários só pode dispor de metade de seu patrimônio para deixar a quem bem quiser. Se casado em comunhão de bens, metade do que o casal tem já é do cônjuge sobrevivente (meação) e ao menos 25% deve ser dividido entre os filhos. Neste caso, os 25% restantes poderão ser destinados a outra pessoa, como enteados e irmãos, por meio de testamento.

“Já quem é solteiro e sem filhos pode transferir 100% do seu patrimônio a quem achar que deve. Geralmente, quem faz o testamento é aquela pessoa com mais de 70 anos, que já tem sua saúde comprometida e algum risco iminente de morte”, aponta Castro.

De acordo com ele, a herança geralmente é destinada a irmãos ou sobrinhos do testador, como é chamada a pessoa que faz o testamento. “Quando solteiros, há ainda aqueles que deixam os bens para instituições assistenciais. Mas, regra geral, a maior parcela do patrimônio vai para aquele ente que cuidou do testador na velhice”, observa, alertando que os bens de quem não possui parentes e não deixa testamento podem ficar em propriedade do Estado.

 

 

Fortuna


E, ao contrário do que se imagina, este tipo de documento não é solicitado por pessoas que possuem grandes fortunas, segundo atesta Castro. “Às vezes, a pessoa tem uma casa e um carro e quer apenas documentar seu desejo de que estes bens sejam transferidos para determinada pessoa. É uma forma de garantir que este pedido será atendido após a morte”, considera.

Mas são poucos, ainda, os que tem desprendimento suficiente para decidir fazer o próprio testamento, já que a iniciativa presume saber lidar com a finitude da vida como um processo natural a qualquer ser humano. “O brasileiro tem um pouco de resistência para tratar de assuntos relacionados à morte. Além disso, não existe uma tradição no País em registrar testamentos”, argumenta o tabelião Sebastião Pomaro.

Ainda que o número de 32 testamentos registrados em 2011 seja baixo, a tendência é de aumento paulatino ao longo dos próximos anos, conforme avaliação dos cartórios consultados pelo JC. Isso porque, as novas e dinâmicas configurações familiares, que já não cabem mais na conceituação básica prevista em lei, demandarão, cada vez mais, este tipo de documento para estabelecer a partilha justa e pacífica de bens.

Um exemplo comum é a pessoa que teve mais de um casamento, com filhos de maridos ou esposas diferentes, que nem sempre tem uma convivência harmônica. Da mesma forma, o testamento também dá a possibilidade de casais homoafetivos evitarem que companheiro ou companheira precisem brigar com a família do falecido em razão da herança.

 

Descendentes de imigrantes


Além de mulheres que atingiram a maturidade sem se casar ou ter filhos, o perfil de quem registra testamento também é composto por descendentes de imigrantes italianos, japoneses e árabes, entre outras nacionalidades que possuem a tradição de determinar a destinação da herança por meio de documento escrito.

São pessoas presenciaram seus pais, avós e bisavós - nascidos em outros países - deixarem testamento antes de morrer. “É um hábito passado de geração para geração, um fenômeno que não está presente nas famílias genuinamente brasileiras”, aponta o tabelião Sebastião Pomaro.

 

Preparar documento pode custar R$ 1 mil


O valor do testamento é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado. O testamento público sem conteúdo patrimonial, como aquele para reconhecer um filho ou nomear tutor para menores, custa R$ 58,95. Já o testamento onde consta a destinação de bens fica em R$ 1.071,78.

Para fazer um testamento é necessário ser maior de 16 anos, estar em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade perante o tabelião. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato, sendo que não podem ser parentes dos beneficiários. O testamento pode ser modificado ou revogado a qualquer momento por meio de outro documento, que entra em vigor somente após a morte do testador.

Ao todo, existem três formas tradicionais para registrar um testamento, sendo elas instrumento público, cerrado e particular. Na forma pública, considerada a mais segura, o documento é escrito por um tabelião em um livro de notas com a presença do testador e duas testemunhas, lido em voz alta e assinado por todos.

Já o testamento cerrado é escrito secretamente pelo testador e entregue com a presença de duas testemunhas ao tabelião, que lacra o documento e lavra o auto de aprovação assinado por todos. O terceiro é o particular - escrito a próprio punho, digitado ou datilografado pelo testador – precisa ser lido e assinado por três testemunhas. Neste último caso, a declaração da herança também pode ser feita verbalmente, quando há risco de morte iminente.





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