máx. 25° / min. 13°
A Receita Federal ampliou um regime especial que suspende a cobrança de impostos e desonera a importação de insumos industriais usados na fabricação de produtos voltados para exportação.
Conhecido como Recof, o regime -antes destinado apenas aos segmentos automobilístico, aeronáutico, semicondutores e de telecomunicações- agora vale para empresas de qualquer segmento de montagem que importem insumos para industrialização e exportem ao menos parte da produção.
Para participar, as empresas terão que ter patrimônio mínimo de R$ 25 milhões e devem exportar ao menos R$ 10 milhões por ano. Apenas no primeiro ano o valor mínimo obrigatório a ser exportado será menor: R$ 5 milhões.
Também será obrigatório que as empresas façam parte do programa Linha Azul, no qual as empresas se comprometem a controlar internamente o pagamento de tributos para evitar erros e fraudes nas declarações.
Programa Linha Azul
Com a adesão, elas passam e ter fiscalização mais leve da Receita Federal na hora de importar e exportar produtos, agilizando as operações. A Receita fiscaliza a empresa posteriormente, por meio de auditorias.
As empresas que não estão no Linha Azul terão até dois anos para aderir ao programa.
Atualmente, apenas 12 empresas estão aptas a entrar no Recof, diz a Receita, e outras 173 se enquadram nas regras, mas não estão no Linha Azul.
Exportação de manufaturados
O subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Checcucci, diz que o objetivo da ampliação do programa é estimular a industrialização do país e a exportação de produtos manufaturados. Além disso, diz, a medida incentivará mais empresas a aderirem ao programa.
Checcucci diz que a empresa que faz parte do Recof fica suspensa do pagamento de impostos no momento da compra de insumos nacionais e importados.
Ela deverá pagar posteriormente apenas os impostos sobre os insumos que foram usados na produção de itens vendidos no mercado interno. O que for usado para exportação estará isento.
