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Norma do TJ obriga cartórios de SP a registrar casamento gay

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O Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (18) que todos os cartórios do Estado de São Paulo serão obrigados a registrar o casamento civil de homossexuais sem a necessidade de um pedido judicial anterior. A nova norma foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e entra em vigor em 60 dias.

Com a medida, o casal gay não precisa mais registrar a união estável antes de pedir o casamento. Agora, basta que o casal vá ao cartório e peça a registro do casamento. Também não será mais necessário recorrer à Justiça para pedir o casamento ou a conversão da união estável.
 
Em agosto, um casal de gays oficializou seu casamento em um cartório da capital paulista - o primeiro da história de São Paulo a ser feito sem a necessidade de recurso na Justiça.
 
A solicitação de Mário Domingos Grego, 46, e Gledson Perrone Cordeiro, 32, foi aceita pelo cartório com amparo de uma resolução judicial propícia à conversão de união estável em casamento para pessoas do mesmo sexo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 6 de julho. 




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