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Projeto aprovado na Câmara libera remédios para emagrecer

Na contramão do que definiu a a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer.

A proposta se refere a medicamentos feitos a partir de substâncias como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Os últimos três, do grupo das anfetaminas, foram proibidos em outubro de 2011, por determinação da Anvisa, que entendeu não haver comprovação de sua eficácia. Além disso, o risco do uso dos remédios superaria o benefício. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se não receber recurso para ser votado dentro de cinco dias pelo plenário, segue para votação no Senado.

A decisão da Anvisa de restringir o uso de inibidores de apetite foi duramente criticada por entidades médicas.

Procurada sobre a aprovação do projeto, a Anvisa afirmou que não se manifestaria.
 


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