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O tema ampliação de perímetro urbano volta a movimentar a pauta da sessão ordinário de hoje da Câmara Municipal de Bauru. Uma proposta prevê incorporação à zona urbana de área às margens da rodovia Bauru-Ipaussu para fins de implantação de um novo condomínio residencial. Outro projeto foca a Vila Dumont, na zona sul, em empreendimento já implantado, de frente ao Recinto Mello Moraes e próximo ao Shangrilá. Os dois projetos são propostos pela Prefeitura de Bauru. Também está na pauta a discussão de um parecer de ilegalidade para ampliação do perímetro urbano de uma área denominada Chácaras Bauruenses, na rodovia Marechal Rondon, próximo ao Alameda Quality Center.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) defende a aprovação dos três projetos com o argumento de que nenhuma das propostas terá impacto negativo no meio ambiente. Ele cita também que há uma pressão nos preços de mercado dos lotes de Bauru. “Tem gente vendendo lote aqui por R$ 1 mil o m². Uma coisa que você só vê em Capital”, pontua. O prefeito ressalta que os empreendedores se responsabilizam pela implantação dos lotes com toda a infraestrutura. Alguns vereadores argumentam pelas questões ambientais. No caso do loteamento da Fazenda Santa Rosa, um empreendimento de uma construtora de São Paulo, localizado nas proximidades da Área de Proteção Ambiental do Rio Batalha (APA), manancial fornecedor de água para parte da cidade, o prefeito discorda dos parlamentares. Rodrigo ressalta que uma parte da fazenda, que está na APA, será preservada como área verde. “Um dos benefícios ambientais é a área da APA se transformar em área pública. E não haverá impacto sobre o Batalha”, salienta.
O entendimento do vereador tucano Marcelo Borges (PSDB) vai de encontro ao do prefeito peemedebista. Borges entende que as discussões giram em torno do desenvolvimento de Bauru. Ele acrescenta que cada projeto exige uma discussão, porque cada um trata de questões diferentes. Borges se diz favorável à aprovação da proposta do Executivo de ampliação do perímetro urbano da área na Bauru-Ipaussu e o do Villa Dumont. “Esses vamos ter que aprovar, no meu ponto de vista. Independentemente do rumo, é um negócio que precisa ter andamento para a cidade se desenvolver”, define o tucano.
Um dos projetos pretende incluir no perímetro urbano 425,3 mil m² da Fazenda Santa Rosa, às margens da rodovia Bauru-Ipaussu, na região do Lago Sul. A área é destinada à implantação de um novo condomínio em um setor muito valorizado para a expansão de empreendimentos imobiliários. Esse projeto teve o parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara derrubado pelo plenário do Legislativo municipal na sessão ordinária de 16 de abril deste ano.
O parecer derrubado baseava-se em informações da Prefeitura de Bauru, autora do projeto de lei, dando conta de que o sistema de produção e reservação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Batalha não teria disponibilidade para atendimento daquela região. O posicionamento contrário da Comissão ressaltou que a área não é contemplada pelo sistema de interceptação e tratamento de esgoto, podendo levar risco ambiental ao sistema ETA/Batalha. O documento pontuou ainda que o zoneamento do município deve ser utilizado com prudência e alterado apenas quando exigido pelo interesse público, com real vantagem para a cidade e seus habitantes.
O parecer de ilegalidade foi embasado pelo consultor jurídico do Legislativo, Carlos Gobbi, a partir da análise das explicações da Prefeitura de Bauru, e ganhou o apoio de três dos cinco membros da Comissão de Justiça - o relator Moisés Rossi (PPS), Roque Ferreira (PT) e José Roberto Segalla (DEM). Já o líder governista Renato Purini (PMDB) posicionou-se com voto em separado e defendeu que as questões apontadas no parecer necessitariam ser debatidas em seu mérito. O vereador peemedebista salientou que a infraestrutura necessária seria providenciada pelos empreendedores. Neste cenário jurídico e político, o parecer de ilegalidade foi derrubado pelo plenário da Câmara, dando condições para a tramitação da proposta por outras comissões do Legislativo e seu envio para a votação de hoje. Em outro projeto prevendo ampliação do perímetro urbano, o Executivo Municipal pretende incluir 224 mil m² de área na zona Sul, no empreendimento Vila Dumont.
Parecer
Em discussão única, o plenário irá debater outro parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara para ampliação do perímetro urbano de uma gleba com mais de 517 mil m². A área fica no loteamento rural de chácaras de recreio denominado Chácaras Bauruenses, às margens da rodovia Marechal Rondon, depois do Alameda Quality Center, na direção da Capital. O relator do parecer é o vereador Roque Ferreira (PT). Se for derrubado o parecer de ilegalidade, o projeto de expansão do perímetro urbano segue para avaliação das outras Comissões. No restante, a pauta de discussões do Legislativo prevê em segunda discussão o projeto que trata da nomeação de cargos em confiança na Prefeitura de Bauru. Outros dois projetos tratam de abertura de crédito especial no Orçamento 2012, um em segunda discussão e outro em primeira discussão.
