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O Departamento de Água e Esgoto (DAE) suspendeu o edital de licitação para a instalação de interceptores ao valor inicial de R$ 18 milhões, parte em área às margens do rio Bauru e parte ao longo do córrego da Água Comprida, a partir da baixada do Sambódromo em direção ao Horto Florestal.
Como o JC adiantou na edição de ontem, dúvidas sobre a composição de serviços, de quantitativos de instalações para a obra, geraram dúvidas no processo, ainda que o procedimento esteja sob a responsabilidade da área de planejamento do DAE há mais de dois anos.
“O DAE havia me avisado que o edital teria de ser adiado, com a publicação da suspensão. Eles disseram que foram levantados problemas nas planilhas e que era necessário fazer revisão, que faltaram coisas ou algumas informações geraram dúvidas. Não sei informar o que exatamente precisou ser revisado”, disse o prefeito Rodrigo Agostinho, ontem.
Ele acrescentou que “um mutirão de profissionais decidiu realizar a revisão das planilhas para deixar o novo edital pronto o mais rápido possível. Houve erro de definição no que contratar, saiu truncado. Agora tem de arrumar e esperar o andamento do processo de novo. O DAE tem de prestar todas as informações a respeito. Vou reforçar isso com o Lara (Fábio Lara, presidente do DAE)”, garantiu Agostinho.
Mas, conforme o JC de ontem, a autarquia tentou guardar a sete chaves os “defeitos” no processo para instalação do segundo lote de interceptores da Nuno de Assis, uma obra que juntamente com a instalação de tubos no Parque da Água Comprida, da região do Sambódromo até encontrar com o rio Bauru, pode consumir mais R$ 18 milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
A autarquia publicou a abertura do edital, mas se limitou a prestar informações básicas sobre o volume de serviços previstos para a concorrência pública. A contratação da obra está parada na gaveta do DAE há mais de dois anos. A não execução do serviço coloca em risco o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Bauru e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP). Ontem, a assessoria de imprensa do DAE foi novamente acionada, mas retornou com informações.
Acordo
Segundo o termo acordado com a anuência direta do DAE, a administração Rodrigo Agostinho (PMDB) tem de tirar o despejo in natura do esgoto doméstico da parte urbana do rio Bauru até o final deste ano. O DAE havia decidido, ainda nesta gestão, realizar por conta própria os serviços de instalação de interceptores no trecho 2 da Nuno de Assis.
A decisão surgiu depois que o JC, ainda no início deste ano, questionou o custo do projeto e o método utilizado para instalar os tubos do programa de tratamento de esgoto no lote 1, que vai do cruzamento da Nuno de Assis com a Rondon em direção ao fundo do Jardim Chapadão.
Entretanto, o então presidente da autarquia, André Luiz Andreoli, decidiu contratar com terceiros apenas a perfuração e instalação dos tubos na passagem dos trilhos da ferrovia, a partir da área próximo do Fórum. O programa, neste trecho, inclui instalar interceptores até a região da antiga Sambra, acompanhando os trilhos em direção à Vila Independência.
A direção da autarquia também havia decidido por mudar o sistema de valas, para baratear o custo do serviço. Os tubos foram comprados pelo DAE há meses e estão expostos ao tempo, próximos do rio Bauru, servindo de “moradia” a usuários de drogas e indigentes, conforme mostrou o JC nesta semana.
A contratação
A nova contratação engloba dois trechos de construção de interceptores de esgoto, sendo um no rio Bauru, batizado de trecho II, que tem seu início na avenida Nuno de Assis, no cruzamento com a Avenida Nações Unidas, e segue até encontrar com trecho já executado na altura do pátio ferroviário, paralelo a Avenida Pedro de Toledo.
A extensão a ser construída é de 5.049,78 metros, com valor orçado de R$ 11.140.528,60. Sem informações a respeito do processo, não há como dimensionar parâmetro para o orçamento.
O outro trecho incluído na contratação é a construção do interceptor do Córrego Água Comprida, tendo seu início na margem direita na foz com o rio Bauru e seguindo até transpor a Avenida Nações Unidas. Já a margem esquerda tem início na Avenida Rodrigues Alves e finaliza no ponto de lançamento existente na altura do Parque Camélias, com extensão a ser construída de 6.404,00 metros e valor orçado de R$ 6.362.768,28. Nesta parte, a licitação incluiria materiais e mão de obra.
