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A eleição municipal de 2012 em Bauru teve, ontem, o primeiro caso de indeferimento do registro de candidatura. A juíza eleitoral Regina Aparecida Caro Gonçalves acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e rejeitou a confirmação de registro à candidatura para a vereança de Vanderlei Aparecido Tomiati. Como servidor municipal detentor de cargo comissionado de comando, ele teria de se desincompatibilizar da função seis meses antes do pleito, conforme a decisão.
O processo pode ser levado à discussão em segunda instância, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Para isso, Vanderlei Tomiati tem de ingressar com recurso. O servidor não retornou a contato realizado em seu telefone celular, ontem.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de três candidaturas a vereador em Bauru, mas apenas o caso de Tomiati foi julgado até este momento. O ex-presidente da Funprev Vanderlei Tomiati (PTB) sofreu a denúncia eleitoral sob a alegação de não ter se desincompatibilizado do cargo de diretor da entidade no prazo exigido pela legislação eleitoral.
O servidor argumenta, em sua defesa, que seu cargo comissionado na Funprev tinha o poder de decisão ligado ao presidente da fundação. Mas a Justiça Eleitoral local considera seis meses o prazo mínimo para a desincompatibilização quando o candidato exerce função de comando (chefe, diretor ou presidente).
Para ser candidato a vereador, Vanderlei Tomiati pediu exoneração da presidência da Funprev seis meses antes do pleito, mas assumiu a diretoria previdenciária da entidade, na qual permaneceu até o início de julho, 90 dias antes da eleição.
“A diretoria é uma unidade de direção, mas ele procurou uma forma oblíqua para desrespeitar o prazo de seis meses”, afirmou o promotor Sciuli. Além de deixar o cargo no início do mês, Vanderlei pediu férias na entidade.
O ex-presidente da Funprev disse ontem à reportagem que vai recorrer da decisão ao TRE.
Processos
Os três casos de pedido de indeferimento no registro de candidaturas são de integrantes da coligação de Rodrigo Agostinho (PMDB), batizada de “Bauru de todos”. O pedido de impugnação é da última sexta-feira. Os candidatos têm prazo de 7 dias para recorrer.
Dos dois casos pendentes de julgamento, o morador do Parque Tangarás, Nilton, 36 anos, disse ao JC que cumpriu pena de três anos e meio pelo crime. Cadeirante desde os 17, após um acidente de automóvel, ele é aposentado por invalidez e tem uma banca de comércio informal.
Já o líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini, pode ser impedido de concorrer à reeleição por ter as contas de sua gestão na presidência da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb) reprovadas em 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em razão disso, seu nome contas da lista prévia de impugnados divulgada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). O promotor alega que as contas foram rejeitadas “por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. No entanto, Purini diz que a rejeição foi motivada pelo desequilíbrio financeiro da Emdurb acumulado em gestões anteriores. “Não houve dolo”, enfatizou.
Purini afirma que recurso apresentado por ele ainda depende de apreciação do TCE. “Antes de apresentar a defesa, vamos solicitar a certidão junto ao órgão para comprovar que há este recurso. Estou tranquilo e vou manter a minha campanha”, declarou.
