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A gestão do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não tem pendente apenas a não realização do cronograma de obras do tratamento de esgoto. Nesta área, apesar de ter nomeado até comissão de diagnóstico no Departamento de Água e Esgoto (DAE), ainda não foi resolvida a devolução de recursos carimbados ao fundo de tratamento realizados nos últimos anos.
O Conselho de Fiscalização do Tratamento de Esgoto, presidido pelo contabilista Rui Rocha, ainda espera a ação da presidência da autarquia para uma lista antiga de irregularidades. Na última reunião, o grupo que fiscaliza em nome da sociedade as contas de verbas carimbadas do fundo de esgoto listou as pendências.
“Estamos aguardando o apontamento do valor da mão de obra deduzido como despesa do fundo de esgoto pela instalação de rede no condomínio Paineiras, há pendência em relação a caminhão licitado ainda em 2011, adquirido com fabricação do ano anterior, 2010, cujo procedimento está no Ministério Público, falta resolver o caso ainda da Kombi também de segunda mão adquirida pelo DAE, sem contar a ausência de esclarecimentos quanto a balancetes reprovados, ainda relativos aos anos de 2010 e 2011”, cita Rocha.
O DAE, inicialmente, se negou a devolver a despesa relativa a gastos com rede comum instalada no Paineiras, cujo pagamento tinha de ser feito com o uso da verba orçamentária não ligada ao fundo (Apenas despesas com interceptores e relativas a estações de tratamento de esgoto podem utilizar verbas carimbadas do fundo).
Depois de questionamento do conselho de fiscalização, conforme matéria do JC ainda do ano passado, e do caso parar no Ministério Público (MP) é que a autarquia, presidida por Fábio Lara, devolveu parte dos recursos (em torno de R$ 57 mil).
“Também está pendente a lista de inadimplentes, cujos lançamentos são divergentes com os dados financeiros e não há apresentação completa do que está em aberto. DE outro lado, esperamos definição do inquérito civil aberto pela Promotoria para resolver os problemas nas prestações de contas”, conclui Rocha.
Inquérito
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, instaurou inquérito civil para apurar erros na prestação financeira e contábil das despesas do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Helene também pediu informações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) sobre as divergências nas planilhas de serviços prestados em relação às obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gasparini e instalação de interceptores às margens do rio Bauru.
O inquérito aguardava perícia, financeira e contábil, sobre os dados do fundo. O levantamento foi concluído. O Conselho de Fiscalização do Fundo de Esgoto (FTE) vem sistematicamente reprovando as despesas de verba carimbada.
O conselho realiza fiscalização a título voluntário, com a indicação de representantes de diferentes entidades da sociedade civil para compor o grupo.
Devoluções
Nos últimos exercícios, a ação do Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto gerou devolução de volume significativo de recursos carimbados ao setor, bem como recuo do DAE em relação a antigos procedimentos irregulares no setor.
Ainda em janeiro de 2011, aconteceu a devolução de R$ 74,2 milhões referentes à primeira indenização de peixes mortos em Tibiriçá, cuja despesa foi irregularmente descontada do fundo. Antes, em outubro de 2010, o fundo já havia sofrido retirada ilegal referente a outra indenização por mortandade de peixes também em Tibiriçá, esta no valor de R$ 59 mil.
A compra de um veículo Saveiro com verbas do fundo, contrariando a regulamentação, também gerou devolução de mais R$ 36 mil, sendo peças e a despesa relativa à própria compra. O DAE só tomou a decisão de devolver depois que as irregularidades foram publicadas pelo JC. A reportagem identificou que o veículo era utilizado para serviço de área operacional da estrutura comum da autarquia.
Uma multa paga à Cetesb, de R$ 83,1 mil, esta em relação à ocorrência de contaminação relacionada ao episódio de mortandade de peixes em Tibiriçá, também precisou ser denunciada para que o desfalque no fundo de esgoto fosse eliminado. Outros R$ 57,4 mil foram ressarcidos por desvio na aplicação, relativos a serviços de mão de obra que não contemplaram obras com interceptores.
“O fundo de esgoto é financiado por todos os bauruenses e arrecada R$ 1,5 milhão por mês, criado especificamente para as obras do tratamento de esgoto. Pelo menos R$ 309 mil já foram recuperados fruto das fiscalizações”, aponta Rocha.
