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MP investiga contratos de Bocaina

Ministério Público apura depoimento que revela que membro de Comissão de Licitação assinava documentos prontos

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O Ministério Público (MP) investiga há cerca de um ano denúncias de supostas irregularidades em contratos firmados pela prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) com empresas de saco de lixo vinculadas ao empresário de Jaú preso na última terça-feira, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru (leia mais abaixo).

De acordo com a Promotoria, na gestão do ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto (PV), o município de Bocaina teria celebrado diversos contratos com o empresário de Jaú a partir de licitações realizadas na modalidade Carta Convite.

Além da Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda, registrada no nome dele, o Executivo teria convidado para participar dos processos de licitação outras duas empresas, segundo o MP, pertencentes ao filho do empresário e a um funcionário da Jofran.

Representação protocolada no MP de Jaú, no final de 2012, revela que, em 2008, a prefeitura pagou à última empresa pelo menos R$ 69.966,09 referentes à compra de “material de consumo”. Em 2009, ela teria recebido da administração pelo menos R$ 126.722,67.

Conforme a denúncia, todos os pagamentos teriam sido feitos com dispensa de licitação. Na operação coordenada pelo Gaeco, de acordo com o MP, promotores teriam encontrado documentos comprovando que as três empresas funcionam na sede da Jofran, em Jaú.

Com base nas novas informações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Jaú irá apurar suposta combinação entre as três empresas, inclusive com a participação de servidores públicos, visando à fraude dos processos licitatórios.

Suspeitas de fraude

Recentemente, funcionários da prefeitura de Bocaina que participaram dos certames foram convocados pelo MP. Um deles disse que os membros da Comissão de Licitação não tinham acesso à fase interna dos processos e eram chamados apenas durante a abertura dos envelopes.

O servidor contou ainda que assinava documentos prontos e que nunca havia participado do processo de elaboração de editais, pesquisas de preços, expedição de convites e realização de projetos básicos ou executivos. “Eu era apenas um enfeite”, declarou.

Segundo a Promotoria, os antigos membros da Comissão de Licitação revelaram que, além do ex-prefeito, ex-diretores também preparavam internamente procedimentos licitatórios. “Em breve, providências cíveis e criminais serão tomadas contra todos os envolvidos nessas licitações, haja vista a presença de indícios veementes de fraude e desvio de verbas públicas”, afirma.

Danieletto descarta a existência de irregularidades nas contratações. “Eu acho que cabe ao Ministério Público, uma vez que ele acha que há indícios de irregularidades, investigar. E eu vou contribuir com a investigação naquilo que ele acha que está errado”, declara.

Ele nega a declaração de servidor de que controlava licitações. “O prefeito não cuida de licitação. O prefeito só autoriza a compra daquilo que precisa. Existe o departamento de compras e o departamento de licitação, que devem cuidar desse processo”, explica.

O ex-prefeito alega ainda que não acredita no envolvimento de funcionários públicos num suposto conluio comandado pelas empresas com o objetivo de prejudicar o município. “Eu confio nos funcionários da prefeitura de Bocaina”, diz. “Nos casos comissionados, eu ponho a mão no fogo, eu que contratei”.


Operação do Gaeco

No último dia 14, promotores do Núcleo Bauru do Gaeco deflagraram operação para desarticular organização criminosa formada por empresários do ramo de fabricação de embalagens plásticas (sacos para lixo infectante hospitalar e sacos comuns), que fraudava licitações e superfaturava preços no interior, Capital e Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.

No total, foram cumpridos sete mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Bauru, São Paulo, Jaú, Marília, Lucélia, Indaiatuba, Carapicuíba, Taboão da Serra e Oscar Bressane.

Segundo o MP, o grupo investigado mantinha dominância do mercado “comprando” a desistência de participantes da licitação, revezando-se nas “vitórias” dos certames e superfaturando os valores dos produtos, muitas vezes com a ajuda de funcionários públicos, com e sem pagamento de propina.

O Gaeco diz que os investigados também elaboravam editais direcionados, auxiliados por servidores públicos, e estima que, nos últimos dois anos, a organização criminosa tenha recebido de prefeituras, Estado, faculdades, hospitais e outras entidades públicas mais de R$ 100 milhões.

Entre as fraudes investigadas estão vendas superfaturadas de produtos hospitalares para o município de São Manuel e supostos conluios criminosos, com a participação de funcionários do setor de licitação local, para beneficiar o grupo em fraudes praticadas na Prefeitura de Bauru e na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).


Novas investigações

O MP ressalta ainda que irá investigar por meio de novos procedimentos contratos firmados pelas atuais administrações de Bocaina e Jaú com as empresas que mantêm vínculos com o empresário detido na operação do Gaeco.

Em nota, o secretário de Economia e Finanças de Jaú, Luis Vicente Federici, informou que, atualmente, a prefeitura não mantém contrato com nenhuma das três empresas.

Durante consulta ao Portal da Transparência do município, o JC encontrou pelo menos seis pagamentos feitos à Jofran em 2010; oito em 2011; 25 em 2012 e 18 em 2013. Entre 2011 e 2013, também foram encontrados pagamentos feitos à empresa do filho do empresário.

A prefeitura de Bocaina esclareceu que não há contratos em vigência entre a administração e as empresas. Ela disse que tem conhecimento das investigações do MP e que, no ano passado, respondeu ofícios da Promotoria que solicitavam o envio de documentos relacionados aos processos licitatórios.
 





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