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26/10/07 00:00 - Política

Semi-aberto pode trazer PCC para Bauru

Penitenciárias locais são consideradas “neutras” junto a facções; novo regime facilitaria vinda do crime organizado

Nélson Gonçalves
A mudança de regime do sistema fechado para o semi-aberto nas penitenciárias P1 e P2 em Bauru, em curso na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), pode permitir a proliferação de integrantes de facções criminosas que aguardam exatamente a progressão de pena. Esta é uma das principais conseqüências das medidas no sistema prisional da região: abrir 1.800 vagas para receber presos de diferentes regiões e transformar as penitenciárias em terreno de facções, ao contrário do ambiente neutro do complexo local. Nos bastidores, a informação é que a medida pode começar a ser executada já na próxima semana.

A avaliação que circula entre os agentes penitenciários de Bauru, o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais é confirmada por diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop). “Para os agentes não muda, até facilita para trabalhar porque se o preso no semi-aberto não voltar da rua é abandono. Mas para a cidade e a região o semi-aberto significa trocar presos hoje neutros em sua grande maioria em relação a componentes de facções criminosas pela chegada de membros de grupos de facções, o PCC, de diferentes regiões do Estado. Isto é preciso alertar”, comenta o diretor de assuntos jurídicos do Sindcop, Gilson Pimentel.

Conforme levantamento da Promotoria de Execuções Penais, são necessárias 1.800 vagas de semi-aberto na região. Para suprir esta demanda, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) trabalha para esvaziar outros presídios, como o de Itirapina (SP), e levar os presos do regime fechado da P1 e P2 para esses locais. Com isso, a cidade seria povoada por detentos do semi-aberto.

Pimentel salienta que o ponto crucial é que o regime semi-aberto gera o “direito de que os presos possam trabalhar fora da unidade. O número de presos hoje na P1 e P2 já é menor que os mais de 2.000 de antes. Esta população carcerária é considerada neutra e vai para outro lugar. Com o direito de trabalhar na construção civil e nas indústrias da cidade, esses presos que integram facções vão ter acesso à rua. É um direito. Essa é a grande discussão para a cidade”.

O diretor do Sindicop também lembra que os trabalhadores presos acabam, inevitavelmente, gerando concorrência com o trabalhador comum. “Não tem como fugir da concorrência com quem trabalha hoje nessas indústrias e em obras, porque esses presos do semi-aberto são contratados por salário bem inferior ao trabalhador com carteira normal e o empregador não paga encargos sociais. A ampliação do semi-aberto gera isso também na cidade”, acrescenta Pimentel.

O Sindicop ainda aponta que, além da presença maciça de integrantes de facções vindas de outras regiões e da concorrência com a mão-de-obra local, os detentos do semi-aberto contam com o benefício das saídas autorizadas. “As saidinhas são muito mais fáceis e em maior número no semi-aberto. No fechado não é assim. Mas em datas como dia dos pais, das mães, no IPA Bauru sai quase 100% dos detentos. Estes são os problemas desse regime”, finaliza.

O presidente em exercício do Sindicop, João Offerni Demo, reforça a avaliação do representante jurídico da entidade, segundo o qual a presença de facções criminosas é maciça entre outros presídios do Estado, ao contrário das penitenciárias locais, boa parte dentro do regime semi-aberto. “Esse é um problema que a mudança de regime gera. A mudança em si vai acontecer, não tem jeito, porque o Estado está pressionado pela falta de vagas do semi-aberto e só construiu vagas para o fechado nos últimos anos. Mas Bauru deu e continua dando sua cota para o sistema prisional e é preciso reivindicar que a mudança de regime não agrave essa situação para a cidade”, finaliza Offerni.

Segundo o presidente, o Estado não estava preparado para receber tantos presos em progressão de regime, principalmente no semi-aberto.


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Reunião pública

Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindicop) discutiram ontem na Câmara Municipal de Bauru a necessidade de mobilização contra a mudança de regime nas penitenciárias P1 e P2, cuja capacidade é de 768 presos cada uma.

Para discutir o problema, o sindicato e os vereadores acertaram a realização de reunião pública hoje, às 9h30, no plenário do Legislativo, para retomar a discussão do problema. Estão sendo convidados agentes penitenciários, vereadores, membros da Polícia Civil e Militar e demais autoridades ligadas ao setor.

Presente na audiência pública do orçamento estadual, reunião realizada ontem na Câmara, o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) disse que não tinha conhecimento das medidas a serem adotadas pela SAP em relação a Bauru. “Eu não tenho nenhuma informação a respeito dessas mudanças. Vou ligar para o secretário e ver se a mudança de regime é bom ou não para a cidade. Vou ouvir especialistas de segurança pública que conheço para discutir isso, porque não tenho elementos a respeito. Se for ruim para a cidade e a região, vamos discutir o regime”, comentou Tobias.




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