Neomodernização do Estado

O Estado brasileiro vem sendo remodelado por políticas de governo que alegam ser necessário tornar o Estado mais eficiente. Em Bauru vivemos essa realidade com os novos Planos de Cargos, Carreira e Salários. Os modelos de gestão dos recursos humanos, como o PCCS de Bauru, alinham-se numa corrente de mudanças estruturais do Estado que tem origem em países na Nova Zelândia e Inglaterra, que já no início dos anos 1980 introduziram modelos de gestão de pessoal no Estado cujos pilares eram a responsabilização individual dos funcionários públicos pela eficiência no serviço e a remuneração proporcional à produtividade. Essas reformas precisam ser avaliadas no Brasil sem perdermos de vista as particularidades históricas de nosso país.

O contexto histórico de formação do Estado brasileiro foi diferente do observado na Europa do século 18, onde ocorreram revoluções sociais. Veja o exemplo da revolução francesa de 1789. Após essa revolução, houve mudanças sociais na França decorrentes da introdução no Estado de reivindicações da burguesia e de setores médios urbanos. Entre essas reivindicações destaca-se a criação de um sistema universal público de educação reconhecido pelo Estado. No Brasil, os processos modernizadores se caracterizaram por conflitos dentro da classe dominante. Esses conflitos se deviam às mudanças econômicas que faziam os novos interesses de setores dessa classe dominante ser contemplados pelo Estado. Assim, as oligarquias cafeicultoras do sudeste romperam com o império e criaram a república, em 1889; a emergente burguesia industrial e as classes médias urbanas apoiaram a revolução varguista de 1930; e o grande capital internacional em aliança com a burguesia brasileira apoiou o golpe militar de 1964.

Hoje, os mais fortes interesses no Estado brasileiro são do capital financeiro global que conta com o apoio político de setores sociais neomodernizadores agremiados no PSDB e no PT. Esses atores se originaram da nova fase do capitalismo na qual o capital financeiro torna-se protagonista do desenvolvimento econômico. A neomodernização do Estado brasileiro é uma nova etapa de um processo histórico que não tem semelhança com o ocorrido na França, pois não se trata de uma inserção de interesses políticos de uma classe social para a democratização de bens como a educação, o que na França não era uma aspiração apenas da burguesia. No Brasil, o momento em que setores populares tiveram chance de inserir seus interesses na agenda pública foi na Constituinte dos anos 1980. Porém, hoje esses interesses sofrem pressão das reformas neomodernizadoras que diminuem a capacidade do Estado de oferecer com qualidade serviços públicos. Desta forma, o efeito da neomodernização do Estado brasileiro é perpetuar as contradições existentes no Estado brasileiro. A desvalorização profissional em áreas do serviço público destinadas à prestação de serviços básicos, enquanto predominam bons salários e carreiras valorizadas nos altos escalões da burocracia e em empresas estatais, é uma evidência disso. Como pode um Estado possuir grandes instituições públicas de educação superior como a Universidade de São Paulo, que produzem conhecimento cientifico e tecnológico de alta qualidade, e ao mesmo tempo pagar aos seus professores do ensino básico péssimos salários?

Enquanto houver carreiras públicas cujos salários são incompatíveis com a sua importância, as políticas neomodernizadoras do Estado serão apenas boas justificativas para a sociedade quanto ao uso do dinheiro público. Hoje, muitas carreiras públicas no Brasil não são mais atrativas para os melhores profissionais em suas respectivas áreas de atuação. E o fator principal disso é o baixo salário pago a esses profissionais pelo Estado.

O primeiro passo para a criação de um Estado que cumpra sua função de promotor dos direitos da cidadania é a melhoria substancial dos salários do funcionalismo nas áreas de prestação direta de serviços (saúde, educação, segurança, transporte). Só assim o Estado brasileiro poderá ser considerado um Estado republicano, democrático e eficiente.

Os autores, Alexandre Junqueira Prado Gasparotti Nunes, é professor de geografia e servidor municipal de Bauru; e Waldete Aparecida Junqueira Prado Gasparotti Nunes, professora de geografia e servidora municipal de Bauru. junqueirawaldete@yahoo.com.br