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07/06/07 00:00 - Tribuna do Leitor

O que estamos fazendo com a nossa Mata Atlântica

Quando em 25 de setembro de 1990, o então Secretário Nacional do Meio Ambiente, José Lutzenberger, editou o decreto federal 99.574/90, que vedava totalmente o corte e a exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica no Brasil, a sociedade brasileira foi despertada para situação de colapso que o Bioma atravessava, devido à extrema degradação histórica imposta ao mesmo. O referido decreto, apesar de ter suscitado reações adversas em diferentes setores, inclusive com críticas veladas até mesmo do movimento ambientalista, foi à primeira instrução legal relacionada diretamente ao Bioma, após o mesmo ter sido considerado como patrimônio ambiental brasileiro pela constituição de 1988.

Na verdade, este “choque” provocado por este instrumento legal que posteriormente deu lugar ao decreto federal 750/93, que trazia em sua redação as delimitações do que se julgava ser os limites fitogeográficos da Mata Atlântica, além da possibilidade de uso de seus recursos naturais, mostrou, teoricamente, que seria possível tentar modificar os cenários de degradação atual através de medidas instrucionais.

Guardada a importância de todo o arcabouço legal incidente e necessário sobre a proteção e uso do Bioma, incluindo ai a recente Lei da Mata Atlântica, aprovada após 14 anos de tramitação no congresso nacional, a verdade é que pouca coisa mudou no ritmo acelerado de degradação da floresta e de sua sociobiodiversidade. Restam hoje pouco mais de 120.000 km2 do Bioma Mata Atlântica no país, o que representa algo em torno de 8% do remanescente original, o que para muitos cientistas já pode ser considerado como um passo para a extinção.

O que se mostrou na verdade ao longo deste tempo, é que medidas jurídicas por mais importantes que possam ser, de nada adiantam se não forem acompanhadas de políticas públicas eficazes, de ações práticas de reversão do quadro de degradação, e de um sistema de gestão e fiscalização eficientes. Todos os governos, sem exceção, incluindo os atuais mandatários, não souberam e ainda não sabem responder a esta demanda, talvez por falta de criatividade para mudar os conceitos, ou carência de uma visão mais ampla e estratégica. O certo é que todos foram omissos, para não dizer coniventes, com a destruição deste patrimônio nacional.

Se os dados afirmam, que mesmo com todo o arcabouço legal são desmatados mais de quatro campos de futebol por minuto de florestas na Mata Atlântica, de quem é a culpa afinal? Do sistema, como alguns certamente vão afirmar, ou da nossa ingenuidade em imaginar que a legislação resolveria o problema, ou quem sabe a vaidade pessoal de uma centena de “ecos-narcisistas” que fazem e refazem as contas de eventos promocionais para alardear suas pseudovirtudes, escondidas atrás de seus umbigos sujos pela fuligem das queimadas florestais cada vez maiores no interior do país, ou quem sabe manchados de sangue dos animais que são dizimados diariamente pela destruição de seus habitats e pelo tráfico de animais silvestres.

Estamos há anos confinados em um ciclo vicioso onde imaginamos que os problemas que afetam a Mata Atlântica podem ser resolvidos pelos tecnocratas de plantão, ou através de medidas jurídicas extemporâneas como a que vimos recentemente com o desmanche estrutural do Ibama, que diga-se, já deveria ter morrido há muito tempo, pois não foi capaz de responder com eficiência as necessidades ambientais do país, e se tornou uma estrutura obsoleta, corporativista e babélica.

Infelizmente a divisão do Ibama que deveria ser uma boa notícia para o mundo ambientalista, ocorreu sob a escuridão de um propósito puramente “desenvolvimentista” que já se mostrou insustentável no passado, mas que conta com a impávida força das “múmias” vivas e gordas do antigo sistema ditatorial, que ainda permeia as estruturas de poder de um governo benévolo e auto-intitulado de esquerda. O engessamento do conceito de que a matriz energética brasileira deve continuar sendo a hidráulica e a nuclear, relevando para isso qualquer destruição do patrimônio social e ambiental brasileiro, é sem dúvida um equívoco histórico, que infelizmente se repeti pelas mãos daqueles que não souberam honraram suas histórias e seus discursos na hora da prática.

Quem sabe a criação do criticado Instituto Chico Mendes possa inspirar uma nova fase ambiental no país, e uma luz no fim do túnel para a Mata Atlântica, que espelhado na vida simples deste brasileiro dos cafundós, que soube conciliar e difundir na prática, a possibilidade de compartilhar desenvolvimento e preservação, os detentores do poder possam de fato converter todos os estudos, teorias, teses e leis, em ações políticas verdadeiramente eficientes, e que garantam efetivamente a existência da sociobiodiversidade da Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

A população no geral ainda possui uma falsa idéia de que a floresta atlântica é aquela formação florestal que avistamos quando estamos a caminho do mar. Na verdade, o próprio nome Mata Atlântica, vem do conceito de uma floresta tropical que ocorre na paisagem atlântica, e isso pode levar a este erro.

Pela legislação brasileira o Bioma Mata Atlântica recobria originalmente 14 estados brasileiros, com uma extensão 1.306.421km2, duas vezes maior que o tamanho da França e mais de três vezes o território da Alemanha, abrange as matas do interior do Nordeste, as formações semideciduais dos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, até as Matas de Araucária no sul do país, incluindo também os ecossistemas associados como as ilhas oceânicas, restingas, manguezais, florestas ribeirinhas, costeiras e campos de altitude.

A Mata Atlântica é considerada como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal do Brasil de 1988, e apesar de possuir uma legislação restritiva para seu uso (Decreto Federal nº 750/93), é um dos mais ameaçados hotspots do mundo. A maior parte das espécies da fauna e da flora brasileira, em vias de extinção, são endêmicas deste Bioma. Segundo a “Lista Vermelha” da fauna (Ibama, 2003), das 395 espécies que se encontram ameaçadas de extinção, a maioria ocorre no Bioma Mata Atlântica.

Na região são encontradas ainda, uma diversidade de culturas tradicionais como: comunidades caiçaras, índios, populações negras remanescentes de quilombos e pequenos agricultores, vivendo basicamente do extrativismo e da produção agrícola familiar.


Clodoaldo Armando Gazzetta - biólogo, professor e coordenador do Programa Mata Atlântica do Instituto Ambiental Vidágua, do qual foi um dos fundadores em 1994. Fundador do Partido Verde de Bauru, foi Secretário Municipal de Meio Ambiente da cidade de 1993 A 1996, e já atuou como coordenador e consultor de projetos socioambientais para instituições públicas e não governamentais do País.




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