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19/07/11 03:00 - Opinião

Políticas públicas e garantia de direitos à juventude: importante?

José Antonio Milagre
Todos os gestores municipais tem o dever de mobilização e organização das etapas municipais da Conferência Nacional de Políticas de Juventude, em sua 2a. Edição, vinculadas à Secretaria e ao Conselho Nacional de Juventude. Sabia disso? Então acesse agora http://www.juventude.gov.br/

É o espaço indispensável de aproximação de governo e sociedade civil, no debate e consolidação de políticas públicas e garantia de direitos. É através das mobilizações municipais que se pode discutir as diretrizes da Política Nacional de Juventude.

Nas conferências, é possível ouvir grupos e segmentos organizados, bem como debater prioridades para os jovens, fortalecendo os vínculos entre Estado e sociedade civil organizada. É lá que nosso poder de articulação é percebido, sobretudo, onde chamamos a atenção para o fato de que sem políticas para os jovens, não existe progresso.

Dentre os grandes eixos da conferência, estão a democracia e participação da juventude como fatores ao desenvolvimento nacional, as prioridades para o plano nacional de juventude 2011 a 2015 e articulação e integração de políticas públicas de juventude. É importante que o município convoque conferências livres, preparatórias e até mesmo eletivas visando o encaminhamento de temas e conteúdos para a conferência nacional.

Mas, quem deve convocar as conferências municipais? Logicamente, o Prefeito, por meio de um decreto que é encaminhado às comissões estaduais e municipais. O prazo era até 01 de julho de 2011. Mas, e se seu prefeito não convocou a conferência no prazo? A Sociedade civil organizada poderá suprir esta ineficiência, por meio de requerimento diretamente endereçado à Comissão Organizadora Nacional.

Após o Decreto, por Portaria, o Prefeito deve compor a comissão municipal que organizará a conferência, que deverá, necessariamente, ser composta por membros do Poder Público, Legislativo e sociedade civil. Esta comissão tem o dever de fazer a maior divulgação possível do evento, para envolver o maior número de jovens da região. A publicidade deve ser ampla! Neste cenário, indagamos ao jovem: Você sabia desta conferência?

Pois bem, a conferência municipal deve ser realizada até 31 deve agosto, para que depois passe-se à estadual, que vai de 01 de setembro a 31 de outubro, em preparativo para a nacional.

Fato é que tal conferência é indispensável a todos os jovens da cidade. É dela que sai também o delegado com sugestões, reivindicações e material para a conferência nacional. Agora, o que acontece se sua cidade realizar a conferência municipal fora do prazo estabelecido, de 01 de junho a 31 de agosto de 2011? Simplesmente, a cidade perde o direito de eleger delegado à etapa nacional e estadual!

Infelizmente, aos olhos de muitos gestores, ao que parece tais oportunidades ímpares de protestarmos e levarmos nossos anseios regionais ao plano estadual e federal não são tão importantes. Portanto, jovem, fiscalize, organize-se, cobre de seu Prefeito a convocação da conferência, enquadre-se nos movimentos e diante da inércia, não existe em convocar tal importante oportunidade para sua cidade, onde certamente o que estará em pauta, serão os rumos da sua vida.


O autor,José Antonio Milagre é professor, advogado, ativista e pesquisador em cyberativismo. Twitter: http://www.twitter.com/periciadigital




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