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07/08/13 05:00 - Opinião

Avanços no acesso à informação em Bauru

Batra
Após mais de um ano de tratativas com a prefeitura, os esforços envidados pela Batra para efetivar a Lei de Acesso à Informação em Bauru começam a produzir frutos concretos. Nessa caminhada, recebemos, com inestimável satisfação, o valoroso apoio do Laicato da Igreja Católica em Bauru e da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (Abracci). Ademais, protocolamos uma representação no Ministério Público que, acolhida pelo exmo. sr. promotor da Cidadania em Bauru, produziu um inquérito civil público para investigar a demora da Administração Pública municipal no que tange à aplicação da Lei.

Depois de conseguir o apoio de outros setores da sociedade e do Ministério Público, nossa luta avançou a passos largos e a prefeitura começou a divulgar parte dos dados aos quais havia recusado dar publicidade anteriormente. Entre eles está a remuneração dos servidores, com as respectivas lotações e cargos ocupados (efetivos e comissionados). De início, a divulgação das informações foi feita sem que se atendessem todos os critérios da Lei, que exige a publicação de dados abertos, ou seja: inteligíveis, em linguagem clara, objetiva e direta, com possibilidade de construção de tabelas para facilitação de pesquisas e tabulações de acordo com os critérios dos interessados nas informações.

O não atendimento dos critérios legais na divulgação dos dados levou a Batra a formular novo requerimento administrativo junto à prefeitura, que foi atendido no prazo legal, de modo que, hoje, ao menos com relação à divulgação de cargos e salários, Bauru pode ser considerada vanguarda no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Não obstante os avanços obtidos, infelizmente nossa luta está longe de chegar ao fim. Falta, agora, levar a outros setores da Administração Pública e a outros temas de interesse social a mesma clareza e completude que se deu a divulgação dos dados dos servidores públicos.

É preciso, por exemplo, que a divulgação de todos os dados das licitações municipais ocorra de modo completo, com possibilidade de catalogação e tabulação das informações, sendo possível realizar buscas e pesquisas no site da prefeitura. Há também uma grande demanda por informações da área de saúde, que, por ora, ainda não estão no site da prefeitura: quantos e quais são os médicos de plantão (as escalas de serviço não estão no site)? Quais as especialidades desses médicos? Em que dias e horas cada um deles atende a população? Quais são os remédios estocados na farmácia popular municipal? Em que quantidade eles existem atualmente? Estão em falta? Por quê?

Outro ponto sobre o qual precisamos nos debruçar é o controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados, pois, se há um ponto eletrônico na prefeitura, nada mais justo do que a divulgação desse controle no site oficial da entidade, em tempo real, para que os pagadores dessas remunerações (o povo) possam realizar o necessário controle sobre a assiduidade e pontualidade que a lei exige de todo servidor público, e, em especial, daqueles que, por ocuparem cargos de direção, chefia e assessoramento, devem comandar pelo exemplo, justificando as altas remunerações recebidas e a sua presença na Administração em exceção à regra do concurso público.

Nossa luta continua. Seguiremos adiante, aquecidos pelo desejo de poder contar com o apoio da sociedade, como, até o momento, tem ocorrido. Todavia, esperamos também agregar a esse apoio social a boa vontade das instituições em manter a legalidade, a publicidade e a moralidade como fundamentos inafastáveis da Administração, pois, segundo acreditamos, apenas assim o Poder Público poderá alcançar a plenitude de outro princípio tão caro ao bem comum: o princípio da eficiência.

Batra - Bauru Transparente




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