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12/08/17 07:00 - Opinião

A democracia e o 'Distritão'

Arnaldo Ribeiro

Longe de tentar entrar na linha do convencimento ou polemizar, quero somente deixar aqui minha humilde avaliação do momento de mudança que a nossa democracia vai enfrentar. Fomos surpreendidos na noite de 9 de agosto de 2017 pela notícia de que para as próximas eleições teremos um novo formato de chapas e coligações para a escolha dos nossos dirigentes. Sabemos que a política em nosso país virou piada, deboche e, o pior de tantos outros adjetivos, "desacreditada". Virou também sinônimo de má-fé, suborno e "pilantragem". Uma pena, pois a única ferramenta para mudar todo esse quadro sem qualquer derramamento de sangue continua sendo a prática da política no exercício da democracia! No Brasil, vivemos no regime democrático, fato esse que permite ao nosso País, apesar de toda essa onda negativa, continuar caminhando e dando sinais de avanço.

Mas voltando na data de 9 de agosto de 2017, quando foi aprovado pela Comissão da Reforma Política o modelo chamado de 'Distritão' para as eleições de 2018/2020, o que muda na nossa vida e no nosso Estado Democrático de Direito?

Muda muito, pois o princípio de igualdade e oportunidade para aqueles com menor representatividade simplesmente acaba. Falo isso com a experiência de dirigente partidário. Simplesmente, os partidos políticos não precisam mais trabalhar na formação de suas chapas de candidatos e com isso ter a representatividade da linha partidária. Será mínima a chance de conseguir eleger aqueles com menor poder de expressão, com pouco tempo de propaganda eleitoral na televisão e menos recursos de campanha, e ainda assim poder ocupar sua cadeira de vereador ou deputado.

A partir do que foi proposto, não será mais necessário o partido e seus candidatos lutarem pelo direito de uma cadeira no Legislativo através do coeficiente eleitoral, que é simplesmente o número de votos necessários para ter direito a uma vaga de vereador ou deputado. A partir de agora, considera-se simplesmente os candidatos mais votados, independentemente do número de candidatos na chapa e ou o número de votos que o partido do candidato fez. Ou seja, vale simplesmente a pessoa, não mais sua linha de pensamento ou o respaldo da ideologia e do programa do partido, o que muitas vezes nos garante que tudo que o candidato fala ele realmente faça! Pois somente a garantia do programa do partido é que fundamenta a atuação do legislador.

Se hoje o descrédito chegou a esse ponto foi justamente por isso: não foi seguido aquilo que os partidos têm como linha de atuação escrita em seus princípios programáticos. Jamais um partido político terá em seu estatuto normas de traição, deslealdade, suborno ou coisas desse tipo. Faça um teste, procure dois ou três estatutos de diferentes partidos, tenho certeza que as palavras igualdade, direito, bem comum estarão certamente em todos os três!

Acho difícil a concepção do exercício da política, democracia e partido político sem estar devidamente alinhada e atuando de forma igualitária e com o mesmo propósito de fazer o bem comum de forma fiscalizadora e humanitária. Certamente, muita coisa mudou, mas não se muda a democracia, pois não elegemos somente pessoas, elegemos agentes políticos com propostas partidárias e disposição para servir, e jamais ser servido pela política!





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