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02/09/17 07:00 - Entrelinhas

Entrelinhas

Pai da matéria

O secretário dos Negócios Jurídicos, Toninho Garms, analisou esta semana a necessidade de o prefeito revogar a lei atual da taxa de serviço de bombeiro, saída para atender decisão do STF e evitar pedidos de ressarcimento por quem pagou. O STF julgou ação relativa à taxa do município de São Paulo. Curioso é que o autor sobre a inconstitucionalidade da lei de Bauru foi o então vereador Toninho Garms, em 2004, em representação junto à Procuradoria do Estado. 

Ponte liberada

Após a adiar a entrega da nova ponte das Chácaras Bauruenses (região ao lado do Recanto dos Nobres, próximo à Rondon), a prefeitura realizou a inauguração ontem de manhã. Estiveram por lá o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), os secretários Ricardo Olivatto (Obras), Chico Maia (Sagra), além de outros membros do primeiro escalão e vereadores. Foi a primeira inauguração da atual gestão na zona rural. Veja na pág. 3.

Folha do DAE

A ideia de que o DAE "salvará" a pátria das contas da Prefeitura com folha de pagamento e a Lei Fiscal, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), merece duas observações. Primeiro é o de que isso só vai se manter, daqui pra frente, se o prefeito continuar a atualizar a cobrança da tarifa de água e de rede de esgoto. O DAE saltou de uma receita de R$ 115 milhões para R$ 150 milhões nos últimos anos, graças a um aumento acumulado de 34% na conta em 2015. 

Outro ponto

Outra observação é de que a salvação das contas da prefeitura no TCE virá, se nada mais for feito pelo Executivo, às custas da paralisação na reposição de servidores. E, até agora, não foi anunciado nenhum plano de corte de despesa. O que foi apresentado até esta data trata apenas do pontual (corte de hora extra e suspensão de concursos). No curto prazo, isso vira armadilha porque não elimina a pressão por reajuste salarial, de um lado, e a falta de reposição nas contratações impacta na despesa com previdência, de outro. 

Continha

A autarquia projeta ficar com o índice de 41% do limite fiscal para 2018 (despesa com folha diante da receita). Mas a autarquia aumentou em exagerados 40,6% seu índice com pessoal somente entre 2015 e 2016. O índice fiscal era de 32% e passou para 45% no ano passado. Motivo: o DAE criou 16 coordenadorias, fez incorporações generosas e aplicou todas as progressões possíveis inseridas no PCCS no período. Gazzetta disse que vai acabar com o 'gatilho', revisando a lei do PCCS.

Arena Bauru

O titular da Semel, Luís Faustini, revelou que a Arena Poliesportiva de Bauru, na avenida Nações Unidas Norte, consta no Plano Plurianual (PPA - para os 4 anos de governo). O custo é de R$ 23 milhões, previstos inicialmente para 2020 e 2021. Porém, será necessário obter os recursos federais, estaduais ou em parceria com a iniciativa privada.

Aditivo

Na edição de anteontem do Diário Oficial, foi publicado o segundo aditivo ao contrato da prefeitura junto à COM Engenharia, responsável pelas obras da ETE Vargem Limpa, passando dos atuais R$ 130.087.057,35 para R$ 130.962.726,60. O custo total da obra, contudo, já é estimado em R$ 144 milhões. Maior contrato público em vigência no município, o documento, aliás, não está disponível no Portal da Transparência para consulta pública, como obriga a legislação.





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