Bauru e grande região - Domingo, 24 de setembro de 2017
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11/09/17 07:00 - Entrelinhas

Entrelinhas

Licença

Volta à pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal, hoje, o projeto de lei do Poder Executivo que institui a Licença Provisória de Funcionamento. Voltada a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), a proposta já havia sido apreciada em primeira discussão há três semanas, mas foi retirada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que promoveu ajustes ao texto em decorrência de apontamentos feitos pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul.

Alteração

A nova redação do projeto explicita que não terão direito à licença provisória atividades que envolvam a comercialização de bebida alcoólica; o manuseio, armazenamento e utilização de material inflamável ou explosivo; ou a produção de nível sonoro superior ao permitido em lei. O governo acredita que a aprovação da proposta irá estimular a regularização de atividades que geram emprego e renda, promover a inclusão ao mercado formal e dirimir a clandestinidade.

Prazo

O texto estabelece condições para que, em até dois anos, estes empreendedores se regularizem junto à administração municipal. Neste intervalo de tempo, as empresas poderão funcionar com licença provisória, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Convênio

Também está na pauta de hoje o projeto que autoriza o município a firmar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para que possa adquirir produtos em atas de registro de preço do órgão. O objetivo é reduzir custos por meio de preços mais baixos obtidos por licitações envolvendo a possibilidade de compras em larga escala. Os parlamentares também irão apreciar solicitações de convênios entre a Prefeitura e duas entidades: a Casa da Esperança e a Vila Vicentina.

Cidadão

Em discussão única, os vereadores votarão o projeto de decreto legislativo proposto por Serginho Brum (PSD), concedendo o Título de Cidadão Bauruense ao diretor do Sesc-SP, Danilo Santos de Miranda. Outra matéria desta natureza, de autoria do parlamentar José Roberto Segalla (DEM), visa dar o nome de Américo Soares a uma rua da cidade.

Moções

Três Moções de Aplauso estão na ordem do dia: ao Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região pela realização da 25.ª Marcha para Jesus, de autoria dos vereadores Sandro Bussola (PDT), Natalino Davi da Silva (PV) e Yasmim Nascimento (PSC); à empresa HCosta pelos 22 anos de história, por iniciativa do vereador Mané Losila (PDT); e ao sargento Rubens José Martins pela idealização e execução de projetos que estimulam o desenvolvimento patriótico e cívico de crianças e adolescentes de Bauru, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB).

Contagem

Faltam vinte e poucos dias para que as regras eleitorais que valerão para 2018 sejam consolidadas, uma vez que, salvo casuísmos, coisa rara no Brasil, a legislação que rege a eleição deve estar definida um ano antes do pleito. Por isso, muitos agentes políticos estão em compasso de espera para saber o que fazer com seus mandatos e/ou filiações partidárias. Se o famoso 'Distritão' for aprovado, os partidos passarão a valer menos ainda do que valem.





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