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11/07/18 07:00 - Opinião

O imbróglio do caso Lula

Abel Fernando Marques Abreu

Plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Rogério Favreto determinou por três vezes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto, causando um imbróglio judicial sobre a soltura, entendendo que como fato novo o preso teria necessidade de participar de atos de pré-campanha, já que é candidato à Presidência da República.

Ocorre que tendo sido filiado ao PT entre 1991 e 2010, e ocupado cargos na gestão de Tarso Genro (PT) à frente da Prefeitura de Porto Alegre e ter dado expediente na Casa Civil nos dois governos de Lula, o desembargador Rogério Favreto, contrário à Lava Jato, em que pese algumas opiniões divergentes, principalmente dos dirigentes petistas, não poderia ter acatado o argumento do pedido do Habeas Corpus apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) a quem fez doação eleitoral no valor de R$ 60 mil. Esse repasse, de 2006, consta nas prestações de contas do site do Tribunal Superior Eleitoral.

Além do mais, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do Tribunal, que, ao final, determinou a manutenção da prisão do ex-presidente, questionou a atuação dos causídicos, observando que os três não integram a defesa técnica de Lula, acrescentando que, em outros Habeas Corpus apresentados por apoiadores do petista, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira já haviam solicitado que só fossem analisados os pedidos feitos pelos dois.

O PT quer porque quer que o presidiário Lula seja candidato à Presidência, naturalmente porque não tem ninguém em seus quadros que consiga uma façanha vitoriosa e agora porque estão lambendo o osso querem voltar a refestelar-se com o filé mignon, provindo da corrupção que ainda assola o país e que tantos prejuízos causou ao povo brasileiro que continua sofrendo os descalabros das administrações petistas. Todavia, se Lula fosse mesmo solto, continuaria inelegível. A Ficha Limpa veta participação em eleições de condenados em segunda instância, caso de Lula; juristas dizem que candidatura é impossível.

Mas, convenhamos, o desembargador Favreto, se tivesse agido com imparcialidade, sem dar nenhuma margem a favor do PT ou de seus asseclas, certamente teria declarado a sua suspeição para julgar esse Habeas Corpus e evitaria essa celeuma toda que deixou o país em sobressalto. Mas uma pessoa que militou tantos anos no PT e nos governos do PT não poderia agir com total imparcialidade, principalmente por ter sido nomeado em 2011 para o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) pela presidente cassada Dilma Rousseff.

Ora, o que a lei tenta fazer é estabelecer algumas situações claras e objetivas de comprometimento da imparcialidade do julgador. Por exemplo, o desembargador deveria ter-se declarado impedido ao ser-lhe apresentada a petição do Habeas Corpus pelos motivos retro expostos que o deixaram sob a sombra da parcialidade. Quer dizer: o magistrado não pode dar nenhuma margem de ser parcial. "Não basta ser honesto, tem de parecer honesto", já disse algum entendido no assunto.

Finalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira oito procedimentos que questionam a conduta do plantonista do (TRF-4) Rogério Favreto, que na véspera, durante seu plantão naquela corte um domingo, vejam só: um domingo, quando o povo estava com a atenção voltada para o campeonato mundial de futebol tomou decisões, em caráter liminar para libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após uma série de idas e vindas, inclusive com os olhos sempre atentos do eficiente juiz Sérgio Moro, sobre a situação do petista, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, atendeu o pedido do Ministério Público Federal e manteve o ex-presidente preso. Doa a quem doer, por enquanto a justiça está sendo cumprida, mas é bom ficar de olho!

O autor é colaborador do JC.





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