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08/01/19 07:00 - Opinião

O pacto para destravar o país

Dirceu Cardoso Gonçalves

Assim que o novo Congresso tomar posse, a 1º de fevereiro, o governo proporá um pacto para solucionar projetos em tramitação que podem destravar e induzir a Economia. Novas normas para licenciamento ambiental, desapropriações, licitações, funcionamento de agências reguladoras e execução do orçamento público já estão propostas e, ao lado disso, há a reforma da Previdência, tida também como prioritária para o estabelecimento do novo tempo decorrente das eleições de outubro. Com elevado índice de renovação, a Câmara e o Senado certamente concordarão em apressar as decisões. Finda a nefasta prática do toma-lá-dá-cá, governo e Congresso estão livres para negociar em alto nível, dentro dos ditames da boa política e dos interesses nacionais. Colocarão a transparência e a negociação no lugar outrora ocupado pela negociata.

Depois de pelo menos 30 anos da social democracia tupiniquim, a chegada da direita liberal tende a eliminar vícios e criar novas perspectivas para o país. A população espera que o novo governo elimine os cabides de empregos que pouco ou nada produzem e custam caro ao erário, e que invista as receitas em serviços e empreendimentos. E, principalmente, que os serviços públicos sejam mantidos a salvo de ideologias. Pouco adiantará se em lugar dos esquerdistas forem colocados direitistas ou centristas. Quem tiver tino para fazer política, deve fazê-la no âmbito dos partidos e às próprias expensas. O suado dinheiro dos impostos precisa ser melhor empregado.

Do pacto que vai se propor aos congressistas, seria muito importante também constar um compromissos de celeridade com os projetos em andamento. Mais do que os projetos especificados no acordo, fazer uma faxina nas prateleiras e de lá desentranhar propostas que tramitam há muitos anos. Há casos de matérias que demoraram 20 anos para ser votadas e de outras que simplesmente se perderam no tempo e só têm um destino: o arquivo.

O mais importante é os 513 deputados e 81 senadores além de trabalharem pela celeridade do processo legislativo mirar suas ações no interesse do país e não queda de braços entre situação e oposição, que atende a objetivos e vaidades dos próprio meio e ignora o interesse público. O eleitor, ao votar num candidato, o faz com base em suas propostas de trabalho e, logicamente, buscando melhorias para o país e a sociedade.

Mas, uma vez eleitos, eles vão para o plenário com o objetivo único de divergir de seus oponentes, pouco se importando com os efeitos dessa contenda. Há de se reprogramar o comportamento parlamentar. Antes de ser situação ou oposição, ele deveria observar o interesse público e, através disso, orientar seu voto. A estridência e a grosseria em plenário nada beneficiam e, ainda, contribuem para o povo rejeitar seus praticantes e ver com maus olhos para o Poder Legislativo. Isso é grave e, para o bem do país, não pode continuar...

O autor é tenente, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).





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