Bauru e grande região - Sábado, 23 de fevereiro de 2019
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31/01/19 07:00 - Entrelinhas

Entrelinhas

Da Redação

Eadi 

A Secretaria Especial da Receita Federal deu cumprimento à decisão judicial que mantém a Eadi Bauru em funcionamento. O superintendente regional José Guilherme Antunes de Vasconcelo publicou ontem ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU) determinando que "em cumprimento à decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal de Bauru, declara que ficam mantidas as atividades do Porto Seco em Bauru, nos termos da decisão judicial, situado na Rodovia João Ribeiro de Barros, km 353, município de Bauru (SP)".

Luta

A luta pela manutenção da Eadi em Bauru não termina por aqui. A administração fica garantida com a empresa Brado Logística S/A até decisão final da Justiça ou a partir de uma decisão administrativa do governo federal. A solução definitiva virá com a efetivação de uma nova licitação para manter uma empresa operando a estação aduaneira pelos próximos anos. É isso que todos querem.

Panela

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) deu um mês para que o Noroeste faça a quitação das parcelas em atraso do Refis, para que a prefeitura possa continuar pagando o aluguel do Ginásio Panela de Pressão. Dentro da prefeitura, contudo, alguns entendem que o governo está correndo risco de improbidade, por estar pagando há mais de seis meses a locação a uma entidade que não está em dia.

Rescisão

Outro detalhe é que o contrato de aluguel já determina que o cancelamento da locação seja automático em caso de inadimplência do Refis. As modalidades que usam o ginásio acompanham a situação e a Semel já foi orientada a procurar um imóvel para ter como sede, na hipótese de sair do ginásio, onde está há 7 anos.

Prorrogação

A Secretaria de Cultura prorrogou o chamamento público para empresas interessadas em patrocinar o Carnaval no Sambódromo de Bauru, pois nenhuma havia declarado intenção em aportar recursos na primeira data do chamamento. As propostas, dentro das cotas estabelecidas, serão aceitas até o dia 15 de fevereiro. A pasta também já concluiu a licitação para contratar a sonorização da festa, e vai promover a licitação para contratar a organização.

Manejo

O secretário de Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues, vai pedir o agendamento de audiência pública para a apresentação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha, que está em fase de conclusão pela empresa STCP, de Curitiba. A audiência deve acontecer na Câmara, para que os vereadores, imprensa e o público tenham conhecimento do estudo, que vai definir quais áreas poderão receber ocupação e as compensações ambientais, bem como os espaços de preservação.

Audiência

A Câmara Municipal de Bauru sedia hoje, a partir das 10h, Audiência Pública promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. No Plenário da Casa, serão apresentados dados e números da Prestação de Contas relativa ao terceiro quadrimestre de 2018, que marca também o fechamento do exercício orçamentário. A realização da audiência segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.





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