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08/03/19 07:00 - Opinião

Dia Internacional da Mulher

Cláudia Mansani Queda de Toledo

Saudando todas as mulheres neste dia especial, segue um breve diálogo sobre o Dia Internacional da Mulher e a função de todos nós nesta data-compromisso. Há alguns anos, quando ainda jovem professora, fui cumprimentada por um professor de direito constitucional que me deu os parabéns pelo Dia das Mulheres. Fiquei indignada, cheguei a me sentir ofendida por entender que o gentil cumprimento era uma forma de discriminação pejorativa. A partir daquela experiência vivenciada por mim em tempos idos e por amor à Ciência, mudei de ideia e atualmente adoro ser cumprimentada, razão que só a história pode auxiliar em justificar.

É este dia, 8 de março, que desde 1975 a ONU registra para a necessidade de uma arquitetura específica protetiva das mulheres. E para tal, há vários antecedentes históricos como o incêndio ocorrido em 1857, em Nova Iorque, quando. em repressão à reivindicações, operárias se refugiaram numa fábrica têxtil e lá morreram queimadas pelas portas fechadas dos patrões, fato que teria inspirado a alemã Clara Zetkin a propor em 1910 a criação do Dia Internacional da Mulher, ainda que contestado por alguns historiadores e pela socióloga Eva Blay (USP), explica também a origem da comemoração.

Ao lado deste, outro "incêndio" relatado, o da fábrica Triangle Shirtwaist Company, em 1911, com mortes de imigrantes e mulheres, também a Marcha do Voto, em 1913, a das mulheres soviéticas em 1917, que teria dado origem à Revolução Russa, quando protestavam contra a fome originada da Primeira Guerra, daí restou o feriado na Rússia em homenagem à mulher heroica e trabalhadora.

Há muitas outras origens relevantes, mas foi a década de 70 aquela em que se concretizaram os marcos recentes mais fortes sobre a proteção da igualdade de gênero. Após a ONU proclamar 1975 como o Ano Internacional da Mulher, em 1979 foi promulgada a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pela República Brasileira em 1984. Hoje ratificada por quase 200 Estados Internacionais e que estabelece dois objetivos: o de eliminar a discriminação e o de zelar pela concretização da igualdade de gênero.

Estabelece a Convenção, agora com 40 anos, em três verbos (distinguir, excluir e restringir) que a distinção, a exclusão ou a restrição das oportunidades das mulheres baseadas no critério de sexo deverá ser sempre combatida, texto que, vigente na República Brasileira, não tratou expressamente da coibição da violência, omissão tratada por protocolos internacionais posteriores, do Conselho Europeu em 2011 e também em 2003 pelo protocolo a Carta Africana de Direitos Humanos, estes, assunto para outro escrito.

Mesmo neste cenário, não houve proteção integral à mulher quanto à eficácia social, tanto que em 2000 o Estado Brasileiro sofreu reprimenda internacional, que redundou no conhecido "Caso Maria da Penha", por denúncia em falha e demora da concretização da justiça, quando fomos coniventes com a violência doméstica em face da mulher. Evoluímos, pois depois deste "puxão de orelha", elaboramos a Lei Maria da Penha, 11.340/2006, além de outras recentes contribuições legislativas para instituir o feminicídio, na lei 13.104, de 9 de março de 2015, e ainda outras leis, como a que se refere à participação política de gênero, como as leis 9.100/95 e 9.504/97.

Ao lado desta atuação do Legislativo, também o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a inconstitucionalidade ou não da lei Maria da Penha, na ADI 4424, que decidiu por interpretar a lei conforme a CF88, e considerou a ação penal incondicionada no caso de violência contra a mulher, independe da manifestação de vontade da mesma. Da mesma forma, proibição nesses casos a transação e a suspensão condicional da pena.

Parece-nos que há um consenso nas políticas públicas para a proteção da mulher para a igualdade de gênero e para a coibição da violência. Os meios de comunicação são grandes aliados destas ações sociais, quando assistimos à divulgação de atos de violência contra uma mulher encorajada que, mesmo tendo passado pelo absoluto constrangimento de ser enganada pelas redes sociais para marcar encontro amoroso, mostrou sua face desfigurada pela crueldade criminosa praticada contra si, e se expôs para que se fizesse justiça no caso de sua violação de direitos e de sua integridade física. Em tempos de incêndios, outras mulheres talvez tivessem se resignado ao silêncio.

Melhor ainda, o movimento "Não é Não", para que a negativa de aproximação de qualquer ato com objetivos sexuais seja prontamente refutado, sob pena de considerá-lo como crime. Para aqueles que querem critérios econômicos, a pesquisa de que a cada cinco mulheres que faltam ao trabalho uma o faz por ter sofrido agressão física, o que compromete em 14,5% o PIB da América Latina, ou seja, 170 bilhões de dólares. No Brasil, o custo chega a 10,5% do PIB, segundo Flávia Piovesan. E, também, pelo Human Rights Watch, que mostra a violência doméstica como fenômeno generalizado, pois a cada 100 assassinatos de mulheres, 70 deles resultou desta natureza de violência. (Americas Watch, Criminal Injustice: violence against women in Brasil, in Piovesan, Direitos Humanos, 2012, p. 305).

Assim, além do Dia Internacional da Mulher, comemoramos também os 40 anos da elaboração da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, mas ainda é preciso fazer mais e melhor. Nesse apanhado de fatos históricos, de mudanças de opiniões sobre como devemos agir em sociedade (aceitando ou não os cumprimentos), do arcabouço legislativo, da atuação do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público, vale mais uma pergunta para identificarmos qual o segmento de mulheres a quem mais devemos proteger.

O objetivo deste espaço cedido pelo democrático Jornal da Cidade, no qual tenho a honra de participar nesta data especial, é por primeiro o de que todas as mulheres sintam-se indistintamente cumprimentadas, mas que esta preocupação protetiva possa se dirigir especialmente àquelas que representam a simplicidade econômica e intelectual e o anonimato, as chamadas "Marias", que, distribuídas por todo o espaço geográfico brasileiro, nunca serão pessoalmente parabenizadas. Note-se que talvez até desconheçam o dia e os seus precedentes históricos e todos os "incêndios" históricos. O que dizer então dos 40 anos de sua Convenção!

São estas que queremos alertadas pela oportuna publicidade do movimento "Não é Não", a respeito da proibição legal de importunação sexual. É para a pessoa destas mulheres que se dirigem as nossas felicitações pelo dia 8 de março, seres humanos que infelizmente sequer compreendem o sentido e o alcance do "Não é Não", que possivelmente não conhecem a Convenção, mas que precisam da proteção de toda a sociedade.

A data comemorativa serve também para a consciência de toda a sociedade que, por vezes, para muito além do Não é Não, é preciso afirmar que, por vezes, "mesmo o sim, deve ser não", diante da vulnerabilidade de uma grande maioria de sofridas mulheres, muitas vezes incultas, que sequer sabem que podem dizer não!

E, se esta campanha nos permitisse um adendo no Slogan, completaríamos: "É preciso evoluir, é preciso mudar de ideia, é preciso proteger, pois "não é não", e mais, muitas vezes "o sim deve ser não". Há mulheres que dizem "sim" porque não se sabem sujeitos de direitos!

Preocupam-me mais do que a todas, estas mulheres que não sabem dos incêndios que precederam o dia 8 de março atual, que nunca receberão parabéns pelo seu dia internacional, nem pelos 40 anos da Convenção que as protege de toda a forma de discriminação.

Comemoremos com intensidade o Dia Internacional da Mulher! Por ontem, por hoje e pelo amanhã!

A autora é advogada e reitora do Centro Universitário da ITE de Bauru, Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos - [email protected]





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