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12/05/19 07:00 - Tribuna do Leitor

Nomeações políticas

Pedro Valentim

Através de ADIN - Acão Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça, movida pelo procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, prefeituras e câmaras municipais de dezenas de cidades do Estado de São Paulo estão tendo que cortar centenas de cargos políticos de confiança nomeados na Assembleia Legislativa. E também por prefeitos e vereadores.

Por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo teve que eliminar 930 cargos políticos. A Câmara Municipal de São Paulo teve que cortar 1.068 cargos políticos (matéria do Jornal da Cidade, Pág 13, 24/4/2018). Em várias cidades da região de Bauru o Ministério Público está exigindo o fim da farra dessas nomeações a apadrinhamentos. Na vizinha cidade de Marília também se eliminou vários cargos e a Justiça determinou que o cargo de Procurador Geral do Município deve ser preenchido por funcionário de carreira. Pra variar, em Bauru esse cargo é preenchido por indicação política. E poderíamos citar exemplos de várias outras cidades.

Alerto aos bauruenses que muitos dos cargos que foram extintos por determinação do Tribunal de Justiça, acionado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do São Paulo, estão ilegalmente sendo usados e preenchidos por indicações políticas aqui em Bauru, na Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal, em secretarias municipais e autarquias.

Diante dessa realidade e com a listagem dos cargos políticos que estão preenchidos, entramos com representação junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Protocolos MP- 0028321/19 e 0028322/19) para que seja sanado o descumprimento da Legalidade e da Moralidade na Administração Pública em Bauru. A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo encaminhou nossa representação para a 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social de Bauru para que se tome as devidas providências.

Portanto, vamos aguardar. Porque já passou da hora de encerrar a farra dos cargos políticos de confiança aqui em nossa cidade. E dessa forma valorizar o servidor público de carreira e concursado e a economia do dinheiro público.

 





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