Bauru e grande região - Terça-feira, 18 de junho de 2019
máx. 27° / min. 16°
12/06/19 07:00 - Opinião

Em defesa do direito à infância

Célia Parnes

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, foi criado por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho - agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil é referência internacional em termos de legislação e políticas públicas, que por um lado coíbe, além do trabalho abaixo dos 16 anos, as atividades consideradas insalubres e perigosas para quem ainda não tem 18 anos, e por outro incentiva de forma protegida a inserção do adolescente no mercado de trabalho por meio da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade que ceifa o pleno direito à infância e à adolescência de milhões no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos nestas condições.

O Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. Portanto, e há muito trabalho pela frente. O Estado de São Paulo possui, em números absolutos, o maior contingente de situações de trabalho infantil no país (314 mil), apesar disto, é um dos estados com menor percentual de crianças em situação de trabalho infantil em relação ao total da sua população de crianças (3,9%).

No que diz respeito as crianças mais novas - até 09 anos- os números do estado de São Paulo são ainda mais animadores, apenas 0,1% do total da população se encontra nesta situação, tendendo a erradicação do trabalho infantil nesta faixa etária.

Em consonância com o aparato jurídico, os avanços no enfrentamento ao trabalho infantil devem-se à expansão da universalização da educação e a estruturação e cobertura da rede de proteção social no estado.

Nos dias atuais, o maior desafio é combater o trabalho precoce entre os adolescentes. A grande maioria dos adolescentes entre 14 e 17 anos ocupados não possui carteira de trabalho, o que se configura flagrante irregularidade.

Além disso, as ações de combate das piores formas de trabalho infantil, em especial as atividades informais, perigosas e ilícitas, como no tráfico de drogas, são as que apresentam os maiores desafios.

Nesta gestão, estamos aproximando os programas de inclusão produtiva e os de transferência de renda, em especial aqueles que visam a conclusão do ensino médio, com os serviços municipais de convivência financiados pelo estado.

O objetivo é ampliar as oportunidades ao público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade e risco social. Ressalta-se, ainda, as ações de mobilização social e de trabalho em rede impulsionadas pelos Fóruns Regionais de Combate ao Trabalho Infantil com o objetivo de estímulo à aprendizagem.

Neste sentido, fazemos articulações para minimizar as vagas ociosas de aprendizagem, em torno de 185 mil (60%) no Estado.

Para vencer estes desafios no atual ambiente de restrição fiscal e de crise econômica, vamos inovar, qualificar e aproveitar o potencial das ações que já realizamos.

A autora é secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.





publicidade
(SF) © Copyright 2019 Jornal da Cidade - Todos os direitos reservados - Atendimento (14) 3104-3104 - Bauru/SP