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09/07/19 07:00 - Opinião

Valeu sacrificar as legiões mirins?

Pedro Grava Zanotelli

Em 1960, o Rotary Club de Bauru, por iniciativa do rotariano Délio Hermes de Oliveira Coragem, criou a Legião Mirim de Bauru, para dar assistência a menores carentes através do "trabalho educativo". Foi uma das entidades pioneiras nessa forma de assistência social, que se espalhou pelo Brasil com denominações variadas - Guarda Mirim, Patrulheiros, Legião Feminina, CIPS etc. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheceu essa atividade no seu Artigo 68 - "O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. § 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

Por mais de 20 anos a Legião admitiu menores reconhecidamente carentes, com idade entre 14 e 16 anos, que estivessem com a família, mesmo que fosse só com um dos pais, com os avós ou outros responsáveis legais e que estivessem frequentando a escola. Ao menor era dado uniforme, almoço, corte de cabelo, orientação pessoal e social e assistência odontológica. Um maestro voluntário comandava a Bandinha Mirim.

Em regime de assistência, o menor era colocado em uma organização, pública ou empresarial, mediante convênio, em que esta dava oportunidade de realizar tarefas compatíveis com a idade e que proporcionassem iniciação ao trabalho responsável e remunerado. A organização parceira pagava uma bolsa auxílio, através da qual a família passava a ter uma ajuda financeira. Uma pequena parte era retida para auxiliar o custeio da entidade.

Com uma estrutura funcional mínima - uma assistente social, uma auxiliar administrativa, uma cozinheira, com ajudante, e um servente, com o trabalho voluntário do Rotary, a entidade era autossuficiente. As organizações parceiras eram colaborativas, pois tinham o sentimento de que estavam realizando uma função social.

A Legião não era obrigada a dar formação profissional, pois essa não era a sua finalidade e nem possuía capacidade e recurso para isso. No trabalho educativo o menor é um educando e não um aprendiz. O educando é encaminhado à empresa para aprender a trabalhar em ocupações próprias do trabalho remunerado. Já o aprendiz aprende na escola profissional para depois ir praticar na empresa. E assim foram formados muitos milhares de legionários, entre os quais se encontram profissionais liberais, empresários, funcionários graduados e até desembargador.

Essa função não era, e nem deveria ser, enquadrada na legislação trabalhista, mas no final da década de 1990, usando o falso argumento que essas entidades exploravam o trabalho infantil, num total desconhecimento da realidade, o INSS e o Ministério do Trabalho, com o apoio de sindicatos, deflagraram uma campanha pelo enquadramento do legionário como menor aprendiz.

As organizações colaboradoras começaram a ser autuadas, houve um embate jurídico desgastante, as organizações passaram a recusar os menores e as entidades estiveram para encerrar suas atividades.

Os 'legalistas' venceram, com a edição da Lei Federal nº 10.097/2000, que sufocou as entidades, ao serem obrigadas a dar aprendizagem profissional, como se fossem iguais ao Sistema S e a executar as funções trabalhistas de um departamento de pessoal. De nada valeram os esforços para reverter essa situação e as entidades tiveram que aumentar o seu quadro de funcionários. De autossuficientes se tornaram dependentes de repasses de verbas e de doações.

Depois do sacrifício infligido a essas entidades, perguntamos aos seus defensores: valeu a pena? Se o objetivo do enquadramento era criar direitos trabalhistas e previdenciários, como vai ficar agora, com a exigência de idade mínima e aumento do tempo de contribuição para pedir a aposentadoria?

O menor terá aumentado o tempo de contribuição e diminuído o tempo de gozo do beneficio. As entidades ficaram dependentes, obrigadas a fazer o que está fora da sua competência, o governo assumiu encargos financeiros, que não tinha, e as empresas, em vez de sentirem que estão realizando uma função social, sentem que estão cumprindo uma obrigação legal, que nunca acham agradável.

 O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru.





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