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10/07/19 07:00 - Opinião

Direito, dever e tutela: o que são direitos humanos?

Luís César Alves Moreira Filho

Nos dias atuais, tanto na mídia quanto nas ruas e em alguns grupos políticos, falam de acordo com seus interesses sobre direitos, apelam para a Constituição e ao direito que a lei protege nos limites do território em sua aplicação. O dever remete a obrigação ou mesmo compromisso ético em relação a uma atividade e, caso não se cumpra, ocorrerão restrições do direito. Neste caso direito não é um privilégio, nem é imutável, implica o compromisso.

A relação direito e dever pode ser considerada uma condição antiga entre quem pode ir ao Céu e quem pode ir ao Inferno nos compromissos morais e nas interações humanas. Como nem a religião isenta do dever, o privilégio do Céu não é um direito.

O Estado não é onipotente, nem onisciente, nem onipresente, nem onibenevolente, pois possui limites numa concorrência capitalista entre nações por melhor eficiência, menor custo e comparações como direitos humanos, educação e liberdades individuais, perspectivas que passam pela economia entre a prestação de serviço público e o custo deste serviço, cuja renda do Estado chama-se imposto. Então a relação chega ser bem simples, quanto mais serviços públicos gratuitos mais impostos. É possível dizer que o Estado do bem-estar-social faz parte dos direitos humanos?

A questão entra na história da economia política, infelizmente uma disciplina por alguns desvalorizada, então não será num artigo de opinião que se obterá a resposta. O fato é que reivindicar direitos com aumento do custo, sem contar a corrupção, exige aumento de impostos. A indiferença também gera custo e aumento de impostos na chamada neutralidade moral. A tutela está quando queremos questões inconciliáveis como gratuidade nos serviços públicos com diminuição de impostos numa concorrência entre Estados, ou mesmo blocos econômicos, logo seria o mesmo que uma criança consumista que rejeita o não dos familiares, pois acha que seu tutor seria um posso sem fundo de dinheiro, nem o Estado, nem os bancos são, afinal dinheiro é papel, imprimir de forma descontrolada gera inflação, neste caso não temos a multiplicação dos pães, cujo usufruto do paraíso está entre Céu e Inferno numa relação entre direito e dever no que tange as condições de vida e seus limites.

Os limites da vida está presente nos direitos humanos, afinal o aumento de impostos gera pobreza, programas de transferência de renda aumenta impostos, o milagre da multiplicação dos pães se faz inconciliável ao imprimir dinheiro na economia que gera inflação quando busca suprir a relação entre diminuição de impostos e gratuidade do serviço público, serviço público inclui aposentadoria no Brasil e a crítica aos privilégios, desta forma os direitos humanos não é um ato de bondade nem a proteção de bandido.

Não se pode colocar os direitos humanos como Jesus que salva os pecadores, limpa e recolhe, conduz ao Céu o colega crucificado por causa do pedido de perdão, direitos humanos não é tutela.

O autor é doutorando em ciências sociais, Unesp – Marília.





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