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Contrato temporário em home office: prós e contras para empresas e empregados

26/12/2021 - 05h00

Divulgação

Gerente jurídico trabalhista do Mandaliti Advogados, André Issa Gândara Vieira ressalta os principais pontos desta modalidade de trabalho

Uma das modalidades de contratação mais utilizadas no período que antecede o Natal é a temporária. Porém, tanto os empresários quanto os candidatos devem observar alguns requisitos para que ela seja legalmente viável.

Gerente jurídico trabalhista do Mandaliti Advogados, em Bauru, André Issa Gândara Vieira pontua que os empresários devem saber que a contratação temporária precisa ser justificada pela necessidade de substituir pessoal permanente ou suprir uma demanda complementar.

Em segundo lugar, segundo o advogado, o prazo do contrato temporário é de 180 dias, mas pode ser renovado por mais 90 dias, totalizando, portanto, 270 dias.

Além disso, os trabalhadores têm direito ao depósito vinculado na conta do FGTS, ao saque do Fundo de Garantia, a um terço sobre as férias e ao décimo terceiro, ambos proporcionais aos dias trabalhados, além da indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, que corresponde a um doze avos do pagamento.

Em relação ao home office, não há qualquer excludente legal que impeça essa forma de trabalho aos temporários. "Porém, os empresários precisam tomar alguns cuidados, como constar, no contrato com a empresa, a possibilidade de migração para o teletrabalho", complementa.

A contratação temporária em home office pode ser considerada uma excelente chance para as empresas suprirem as lacunas de mão de obra e identificarem grandes talentos. Já os trabalhadores podem ter maior flexibilidade para a administração do seu tempo e conseguir a tão sonhada efetivação.

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