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Empresas podem obrigar

19/06/2022 - 05h00

De acordo com o especialista em direito do trabalho Ricardo Calcini, as empresas podem obrigar o uso de máscaras em suas dependências, independentemente do que decidirem as prefeituras. "A empresa é responsável pelo ambiente de trabalho e pode impor o uso de máscara, se entender que isso aumentará a segurança dos funcionários. Neste caso, os funcionários podem solicitar que elas forneçam o material de proteção. A empresa, no entanto, também é livre para recomendar o uso, se as autoridades apenas recomendarem." Caso a empresa volte a obrigar o uso da máscara, o empregado precisa seguir a recomendação. Desrespeitar essa decisão pode levar a advertências e, em último caso, a uma demissão por justa causa, complementa o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Horácio Conde."Além de ser uma proteção para o funcionário, também é mais seguro para a empresa obrigar o uso, até para que ela se resguarde, no caso de aumento de casos na equipe", diz ele.

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