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Abandono do antigo 1.º DP preocupa

Imóvel na Vila Falcão está bastante depredado; planos do poder público é de que ali funcione o NAI, contudo, ainda não há prazos para a solução

por Tisa Moraes

07/11/2017 - 07h00

Fotos: Malavolta Jr.
Situação precária: antigo 1.º Distrito Policial na avenida Comendador Daniel Pacífico, Vila Falcão, está bastante depredado
Nem mesmo as grades das janelas foram mantidas no imóvel, facilitando a ação de invasores

Do que já foi um distrito policial, restaram apenas o piso e as paredes. Quem passa pelo prédio todo vandalizado na avenida Comendador Daniel Pacífico, na Vila Falcão, nem imagina que, há alguns anos, o local abrigava o antigo 1.º DP de Bauru. Era ali também que eram investigados os crimes ambientais. Para reverter o quadro de abandono, o poder público pretende que ali funcione o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), contudo, a mudança segue sem prazos.

"Hoje, o imóvel está todo destruído, sendo frequentemente invadido por usuários de drogas. Abandonar aquilo ali foi uma falta de responsabilidade, um descaso total, desperdício de dinheiro público", critica o vereador Coronel Meira (PSB), que também atua nos bastidores para dar uma destinação ao prédio abandonado. A pedido dele, inclusive, uma reunião foi realizada na última quarta-feira na Vara da Infância e da Juventude para discutir detalhes sobre a possível reocupação.

A intenção é dar uma finalidade para o imóvel, que vem sendo alvo constante de furtos e depredações. Em 2013, o 1.º Distrito Policial deixou de funcionar no local, sendo transferido para a então recém-criada Central de Polícia Judiciária (CPJ).

Dentro do projeto de centralização do serviço da Polícia Civil, a Delegacia da Infância e Juventude (Diju) também migrou para a CPJ e o NAI, que funcionava nas dependências da Diju, foi extinto. Sem utilização, o prédio do 1.º DP acabou sendo cedido pelo Estado à prefeitura durante a administração municipal anterior, que tinha a intenção de reativar, no espaço, o NAI. A proposta, contudo, nunca saiu do papel.

PLANOS

Diante da situação de abandono, a mobilização tem ganhado força recentemente. Caso se concretize e o prédio seja reformado para receber o NAI, ele também deve dispor de celas especiais para receber provisoriamente adolescentes infratores apreendidos na região.

No local, a Vara da Infância e da Juventude também passaria a realizar as audiências relativas às infrações cometidas por estes jovens. Em um módulo separado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que, hoje, funciona na sede da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) seria transferido para o novo prédio.

"No Creas, os infratores poderão cumprir medidas socioeducativas, como desenvolver atividades administrativas no centro, como já ocorre hoje, no endereço atual", comenda a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Sebes, a assistente social Fátima Monari. Todas as propostas, contudo, ainda são um projeto em estudo pelo município, Tribunal de Justiça (TJ), Polícia Civil, Fundação Casa e Ministério Público.

MUDANÇA

Segundo o juiz Ubirajara Maintinguer, caso a mudança ocorra, os adolescentes infratores poderão permanecer por até 45 dias no NAI, aguardando liberação de vaga na Fundação Casa. Hoje, por determinação legal, eles ficam por até cinco dias na Cadeia Pública de Avaí, em celas separadas dos adultos.

"Os autores de atos infracionais continuariam sendo apresentados ao Ministério Público em até 24 horas, como ocorre hoje, mas poderão ficar por mais tempo no NAI, em celas mais adequadas e contando com uma infraestrutura de alimentação, carceragem, vigilância e transporte mantida pela Fundação Casa e não mais pela Polícia Civil", acrescenta.

REFORMA

Titular da Sebes, José Carlos Fernandes adianta que a pasta já iniciou a aquisição dos materiais para reforma, que deverá ser feita por servidores da Secretaria de Obras. Ele não informa, contudo, prazos, custos envolvidos e se a manutenção do prédio será compartilhada, por exemplo, com a Fundação Casa.

"Já estamos com processos de licitação e compras em andamento para repor tudo o que foi levado. Vamos recuperar a parte elétrica e hidráulica, recolocar as portas e janelas. Já pedimos para a Sear fazer uma limpeza e vamos pedir à prefeitura para que um vigia fique no imóvel até o final das obras", completa.