Bauru e grande região

Bairros

Posso podar ou cortar a minha árvore?

O JC nos Bairros desta semana responde a questionamentos de como proceder com as árvores que estão na frente ou dentro de sua casa

por Ana Beatriz Garcia

08/09/2019 - 06h00

Tainá Vétere

Keila Priscila Venturelli de Souza explica os caminhos para o munícipe podar ou suprimir uma árvore

Como em um desenho de criança, uma árvore ao lado de uma casinha deixa a paisagem mais bonita. Mas na vida de 'gente grande', quando se compra, aluga ou constrói uma casa, essa árvore na calçada que acompanha a propriedade passa a ser uma corresponsabilidade entre munícipe e prefeitura. Sendo que quem arca com os custos é o proprietário do imóvel.

Para manter uma árvore saudável, tratada e bem cuidada é necessário que sejam feitas podas, sempre que necessário. E é aí que a dúvida paira: posso podar ou cortar a minha árvore? Quais os caminhos para fazer isso? Posso receber um multa?

Além de 'podar arestas' sobre o assunto, o JC nos Bairros desta semana ainda mostra, nesta e na próxima página, um pouco da realidade do tema em Bauru.

PODAS

A lei vigente no município em relação à corresponsabilidade entre munícipe e poder executivo com a arborização é a 4.368, do ano de 1999. Por meio dela, está definido que as podas podem ser feitas, em determinados casos, pela CPFL e Corpo de Bombeiros, e na maioria dos casos por pessoas capacitadas por meio do curso de podas que é promovido anualmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

(Leia mais na página 44).

"Essa preparação dá a eles toda a capacitação prática e teórica, que abrange a área de legislação, para que não ocorra a geração de auto de infração por geração de poda drástica. É diferente de um jardineiro, que faz poda ornamental, e pode vir a fazer a poda errada em determinada copa de árvore, o que caracteriza poda drástica e culmina em multa que é paga pelo proprietário", explica a secretária interina da Semma, Keila Priscila Venturelli de Souza.

Após essa preparação, esses profissionais ficam listados no site da Semma para conferência dos munícipes e recebem uma carteirinha que comprova a aptidão para o serviço. "É importante que, quando haja a recomendação de podas, o munícipe procure por essa listagem de pessoas capacitadas para realizarem o serviço. Porque alguns, mesmo com carteirinhas, podem ter sido desabilitados por terem cometido algum erro", destaca.

SUPRESSÃO

Árvores com condições vegetativas comprometidas ou sofrendo ataques de pragas e doenças, provocando sua debilidade, são exemplos de motivos para pedir pela supressão do vegetal. "O procedimento de poda não necessariamente precisa ser solicitado à Semma. Já para fazer a substituição a pessoas precisa dar entrada a um protocolo no Poupatempo com seus documentos pessoais e do imóvel para que gere o processo e venha para análise técnica que vai verificar se será deferida a supressão desta espécie", explica a secretária interina.

Depois, é feito o acompanhamento em relação ao replantio. Existe um prazo de 45 dias que pode ser postergado. "Os custos são pagos pelo proprietário, porque na legislação municipal entende-se que existe uma corresponsabilidade entre munícipe e prefeitura. A pessoa, não tendo condição de fazer essa supressão, pode passar por uma triagem de análise socioeconômica junto à Sebes e caso se enquadre a Semma faz a execução do serviço. Em risco iminente nós orientamos que acione Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para que seja um atendimento, de fato, emergencial", finaliza.

A substituição ou a supressão de árvores só poderá ser realizada após a publicação do deferimento no Diário Oficial, sob pena de multa de 300 UFIRS (R$ 1.026,33, atualmente) prevista no Artigo 42, item III da Lei Municipal 4368/99.

E dentro da propriedade?

Keila Priscila Venturelli de Souza, secretária interina da Semma explica as diferenças entre uma árvore que está no passeio e dentro da propriedade. “Substituição é para árvores que estão na calçada e a supressão dentro do imóvel pessoa dá-se o nome de anuência”, esclarece.

Depois da anuência, o proprietário também precisa fazer a substituição dessa árvore. “Se a espécie for nativa, até 10 árvores, o proprietário tem a opção de doar mudas ou plantar. A cada um exemplar que ele vá suprimir após análise técnica, ele faz a doação de 15 mudas para o viveiro municipal e a nota fiscal é entregue na Semma para comprovação. Se for espécie exótica, não há a obrigação de fazer a doação de mudas, porque não tem lei específica no município para fazer a compensação de espécies exóticas. Passando de 10 árvores, trata-se um processo que gera um termo de compromisso e precisa de um projeto técnico. Isso só em caso de anuência”, conclui.

Ler matéria completa