Bauru e grande região

 
Cultura

Lei Aldir Blanc: inscrição para auxílio é prorrogada

Artistas e trabalhadores da cultura poderão se inscrever até o próximo dia 4 de novembro

17/10/2020 - 04h57

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo prorrogou para o dia 4 de novembro as inscrições para o recebimento da renda básica da Lei de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo inicial para o término do cadastramento dos artistas e trabalhadores da cultura aptos a receber o auxílio estava previsto para a última quinta-feira (15).

"Muitas pessoas não conseguiram completar o cadastro, por isso decidimos aumentar o prazo. Com isso, os pagamentos serão feitos na segunda semana de novembro, em uma parcela, o que também é uma vantagem. O Governo do Estado de São Paulo quer alcançar o maior número de pessoas possível com os recursos da Lei Aldir Blanc", afirma Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

No total, o governo do Estado vai destinar até R 189,15 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura. Os recursos são oriundos do governo federal. O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online por meio do site: www.dadosculturais.sp.gov.br /. A plataforma está adaptada às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo governo federal.

Podem receber o auxílio emergencial artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

Serviço

Mais informações no site: www.dadosculturais.sp.gov.br

Saiba mais

Requisitos para solicitar o auxílio:

• não ter emprego formal ativo

• não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos

• não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família

• não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R 28.559,70

• não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

Ler matéria completa