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Economia & Negócios

Salário de servidor pode ser congelado

São Paulo poupará R$ 2,3 bi ao ano com decisão do Supremo que desobriga o Estado a conceder reajuste a servidores

por FolhaPress

06/10/2019 - 06h00

Fotos Públicas

STF: governos ficam desobrigados da reposição da inflação

Brasília - Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que desobriga o Poder Executivo a conceder reajustes a servidores públicos vai gerar uma economia potencial de R$ 2,3 bilhões ao ano para o Estado de São Paulo.

A corte decidiu na última semana que os rendimentos dos servidores podem ficar congelados, desde que o chefe do Executivo apresente uma justificativa ao Legislativo.

Os cálculos da Secretaria de Fazenda de São Paulo, estado envolvido na ação, mostram uma pequena parcela do impacto, já que a decisão tem repercussão geral e, portanto, vale para a União, Estados e municípios.

O resultado vem em um momento de crise fiscal na União e nos governos regionais, que buscam medidas para conter gastos com pessoal.

SEM INDENIZAÇÃO

O processo, que tramitava no STF há 12 anos, avaliava o direito de servidores do Estado de São Paulo a serem indenizados por não terem recebido reajuste anual de salários.

Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros entendeu que o não encaminhamento de projeto de lei para reajustar os rendimentos dos servidores não gera direito a indenização. Para isso, o governo precisa apresentar, de forma fundamentada, as razões para a não concessão do aumento. 

Embora o caso tratasse especificamente de reajustes cobrados por policiais militares paulistas, a repercussão geral amplia os efeitos para todo o país. Em 2018, 12 estados ultrapassaram o limite máximo de despesas com pessoal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60% da receita corrente líquida.

De acordo com o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.

No caso de São Paulo, se o veredito fosse pela obrigatoriedade do reajuste para recomposição da inflação, o gasto adicional com a folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas seria de R$ 2,3 bilhões ao ano.

A conta não leva em consideração os salários nas universidades.

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