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Bolsonaro vai a pé ao Congresso e pede aprovação até meados de 2020

por FolhaPress

06/11/2019 - 06h00

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) um pacote legislativo de medidas encampado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Em um ato na presidência do Senado, Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.

O pacote legislativo também contém a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária da União ou de entes subnacionais.

As propostas econômicas foram divididas em três PECs.

Como já fez em outra ocasião, Bolsonaro foi a pé ao Congresso Nacional, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Diante do acirramento da relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), presença constante em quase todas as agendas de Bolsonaro, não foi ao Congresso nesta manhã.

"Temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade", disse Bolsonaro.

"A PEC emergencial abre no Orçamento fiscal do ano que vem um espaço orçamentário para investimentos da ordem aproximada de R$ 26 bilhões [em 2020]. Isso é do interesse do Congresso Nacional ampliar o investimento público, que está no seu nível mais baixo. A proposta da LOA estima o investimento público em R$ 19 bilhões. Portanto, ao aprovar a PEC emergencial, vamos abrir espaço no Orçamento para investimento e recursos adicionais de educação e saúde", disse Bezerra, segundo quem este espaço orçamentário para investimentos pode chegar a R$ 70 bilhões, já que a PEC prevê que se decrete emergência fiscal por até dois anos.

O conjunto de medidas da equipe econômica foi batizada de Plano Mais Brasil. Em seu discurso, Paulo Guedes destacou que o pacote fortalece a federação e que deve repassar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões para estados e municípios em 15 anos.

 Guedes disse que o pacote legislativo representa uma "reforma do Estado". (Leia Mais às páginas 18 e 19).

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