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Economia & Negócios

Governo apresenta novo pacto federativo

Pacotaço foi lançado com slogan de "A Transformação do Estado" e é visto como novo marco na economia, pela profundidade

por FolhaPress

06/11/2019 - 06h00

Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro foi pessoalmente, acompanhado de ministros, levar as medidas ao Congresso

Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta terça-feira (5) que as propostas de reforma apresentadas pelo governo federal têm por objetivo transformar o Estado brasileiro, conformando um novo pacto federativo e criando o que chamou de "uma cultura de responsabilidade fiscal".O titular e a equipe da pasta explicaram o pacote de mudanças a jornalistas na tarde de hoje (5), após ao lado do presidente Jair Bolsonaro entregá-lo ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pela manhã (leia mais abaixo). O pacote, apelidado pelo Executivo de "Plano Mais Brasil", é formado por cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei. As três principais PEC´s e suas implicações estão detalhadas na próxima página (página 18).

O conjunto de medidas foi visto como um novo marco na economia brasileira por alguns dos principais economistas brasileiros.

Claudio Considera, pesquisador do IBRE/FGV, afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.

"Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande. Tirar o estado da economia e deixar o setor privado prevalecer", afirma o economista.

Considera citou, por exemplo, as medidas emergenciais que permitem controlar melhor os gastos públicos e que permitem cumprir as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Acho que o Congresso vai entender que não tem saída. Para o país crescer, tem de fazer as transformações que estão lá."

DIREÇÃO CORRETA

O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, afirmou que as medidas estão na direção correta para tentar melhorar a situação das contas públicas.

Para ele, a PEC da Emergencial é a principal medida neste sentido de antecipar o disparo dos gatilhos previstos na Regra do Teto de Gastos para frear o crescimento das despesas públicas.

RESULTADO FUTURO

Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirmou que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, cujos resultados podem demorar a aparecer e não deverão ser todos colhidos pela atual presidente.

O próximo presidente da República, no entanto, terá a chance de gerir um estado que entregue mais à sociedade e volte a investir, afirma Franco, que prevê um período semelhante ao do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). 

"É uma virada de página que o Brasil está precisando. Se aprovadas, essas reformas serão o pilar para que, a partir de 2023, a gente tenha uma presidência que terá uma cara transformadora", afirma.

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