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Economia & Negócios

Municípios reagem contra 'extinção'

Governo federal já admite suavizar as mudanças em proposta que pode extinguir municípios sem autonomia financeira

por FolhaPress

07/11/2019 - 06h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resumiu a insatisafação

Brasília - Diante da resistência do Congresso, o governo já admite que vai precisar suavizar uma parte do pacote para controlar as despesas públicas. O prazo para que pequenos municípios se tornem financeiramente mais sustentáveis deve ser alongado. Parte do Plano Mais Brasil, a proposta para que municípios pequenos sem autonomia financeira possam ser fundidos a cidades vizinhas irritou o Parlamento. 

Líderes partidários disseram que a proposta foi incorporada ao pacotaço sem ter sido previamente discutida com deputados e senadores que participaram dos debates com o governo. 

INSATISFAÇÃO

A insatisfação sobre esse ponto também tem vocalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A avaliação é a de que o governo demonstra, mais uma vez, a indisposição para o diálogo com o Congresso e dá margem para que azede, novamente, a relação entre o Legislativo e o Executivo. 

Líderes dos principais partidos da Casa dizem que a medida, polêmica por natureza, torna-se ainda mais onerosa para os parlamentares quando é apresentada às vésperas de um ano de eleição municipal. A proposta do governo prevê uma redução no número de municípios a partir de 2025.

Cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teria que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e câmara de vereadores) com municípios vizinhos. 

Para tentar evitar uma derrota imediata, interlocutores de Bolsonaro querem negociar o alongamento do prazo para a medida entrar em vigor. Está em discussão o adiamento para 2028. Assim, prefeitos de cidades pequenas teriam mais tempo para atingir 10% de arrecadação própria.

O governo calcula que, com base no quadro atual, 1.130 municípios pequenos poderiam ser extintos. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que a medida afetaria 1.220 cidades.

DEFESA

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta quarta-feira (6), da redução do número de municípios pequenos no país e ressaltou que a proposta do governo corrige um abuso do passado, já que há unidades federativas que não têm autonomia financeira.

Na saída do Palácio do Alvorada, onde conversou com um grupo de simpatizantes, ele ressaltou que muitas das pequenas cidades só sobrevivem no país graças a transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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