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'Garimpo ilegal não justifica legalizar garimpo', diz Maia

por FolhaPress

08/11/2019 - 06h00

Brasília - Antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar um projeto de lei para legalizar as atividades de garimpo em terras indígenas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou que a argumentação do governo sobre o tema não está adequada.

Bolsonaro defende publicamente a regularização do garimpo e discute um projeto de lei para liberar a atividade de mineração em terras indígenas. Para Maia, não é porque tem garimpo ilegal que "a gente vai tratar de legalizar o garimpo".

"Depois que nós cumprirmos a nossa parte como Estado, que é fiscalizar e combater o ilegal, vamos discutir se há espaço ou não, e em que condições, para avançar nesse o debate que o governo e o ministro Bento [Albuquerque, de Minas e Energia] entendem como relevante".

O presidente da Câmara advertiu ainda que é difícil tocar um projeto de lei sobre um assunto polêmico sem diálogo com os congressistas, "no momento que o Brasil está sendo tão criticado no exterior sobre a questão do meio ambiente".

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da Globonews, Maia havia dito que arquivaria projeto de legalização de garimpos em terras indígenas, caso seja enviado ao Congresso, segundo trecho antecipado por Miriam em seu blog.

A Constituição prevê que a mineração em territórios indígenas pode ser realizada a partir da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. 

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