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Antecipação permanente de 13º para aposentados pode perder a validade se não for votada até terça

Sem aprovação da Câmara e do Senado, proposta de Jair Bolsonaro cai

por FolhaPress

27/11/2019 - 06h00

Brasília - Em mais uma derrota no Congresso, a proposta do presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS corre risco de perder validade.

Em agosto, foi apresentada uma medida provisória (MP) para que em todos os anos, entre agosto e setembro, aposentados e pensionistas recebam a antecipação de 50% do valor do benefício. Uma MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Antes da iniciativa de Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial.

O governo tem até a próxima terça-feira (3) para conseguir o aval no plenário da Câmara e do Senado. Sem a aprovação nas duas Casas, a proposta perde validade.

Líderes de partidos independentes não querem que Bolsonaro seja lembrado como o responsável por uma política permanente que beneficia aposentados e pensionistas. É uma forma de passar mais um recado ao Palácio do Planalto, diante da insatisfação dos congressistas com a articulação política.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a possibilidade de derrota. "Não tem problema a MP cair [perder a validade]. Podemos editar outra", disse.

Quando Bolsonaro assinou a medida, o Palácio do Planalto informou que a iniciativa liberaria R$ 21 bilhões para 30 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Mesmo se o Congresso não aprovar a MP dentro do prazo, o pagamento antecipado de parcela do 13º neste ano é considerado legal, pois foi liberado enquanto a medida estava em vigor.

O governo queria transformar a antecipação de parte do 13º benefício em lei e em prática permanente. Interlocutores de Bolsonaro sequer tentaram articular com líderes para que a votação da medida provisória ocorresse nesta semana.

A equipe econômica queria que o benefício devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde fosse pago pelas empresas, em vez ser responsabilidade do INSS.

Os patrões poderiam abater essas despesas quando pagassem tributos. Se a medida provisória perder a validade, esse trecho também não será sancionado e, portanto, não entra em vigor.

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