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Economia & Negócios

Pedido de devolução de DPVAT pago a mais começa dia 15

Quem já pagou terá que solicitar restituição da diferença em site

por FolhaPress

11/01/2020 - 06h00

São Paulo - Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). O depósito em conta-corrente ou poupança será feita em até dois dias úteis a partir da solicitação.

Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores do ano passado, mas na quinta o ministro do STF Dias Toffoli liberou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. 

Foi de Toffoli a decisão anterior, que suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.

COMO FAZER

A Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT,  informou que os pedidos deverão ser feitos no site. No cadastro, o proprietário de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança do contribuinte.

Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, por meio do email [email protected] para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez -e, portanto, de mais de veículo- deverá solicitar a devolução por meio de outro link.

A Líder não informou quantos proprietários de veículos já haviam pago seguro no valor maior.

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