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Economia & Negócios

STF avaliza desconto de pensionista de SP

Órgão derrubou liminar que impedia aumento da alíquota de inativos do Estado

por FolhaPress

24/07/2020 - 05h00

São Paulo - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou uma liminar que impedia o aumento na alíquota da Previdência para servidores públicos inativos e pensionistas do Estado de São Paulo.

Os novos descontos começarão a ser aplicados no benefício de setembro, segundo a SPPrev (São Paulo Previdência), e o pagamento da nova cobrança será feito no 5º dia útil de outubro.

Antes da reforma da Previdência de São Paulo, os servidores inativos que recebiam menos do que o teto definido pelo INSS (de R$ 6.101,06 neste ano) não tinham descontos sobre o valor do benefício.

O texto aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador João Doria (PSDB), entretanto, estabeleceu a aplicação de um desconto progressivo para inativos e pensionistas que recebem entre um salário mínimo (R$ 1.045) e R$ 6.101,06.

Após a aprovação da reforma, entidades que integram o Focae-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) entraram na Justiça para impedir a aplicação do desconto para os servidores inativos que recebem menos do que o teto do INSS. Em julho, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar que barrava os novos descontos.

Porém, com a derrubada dessa liminar pelo STF, volta a valer a regra inicial das alíquotas progressivas entre 11% e 16%.

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