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Economia & Negócios

Arrecadação federal chega a R$ 897 bi

É o melhor resultado em 22 anos; valor representa um crescimento real de 24% sobre o mesmo período do ano passado

por FolhaPress

22/07/2021 - 05h00

Ministro Paulo Guedes diz que País vive "vigorosa retomada"

Brasília - A arrecadação federal chegou a R$ 896,8 bilhões no primeiro semestre de 2021, o melhor resultado para o período na série histórica (iniciada em 1995, mas padronizada em 2000). O dado foi apresentado nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal e representa um crescimento real de 24% sobre o mesmo período do ano passado. Na comparação com o mesmo intervalo de 2019 (antes da pandemia), o avanço é de 6,1%.

A Receita afirma que contribuíram para o resultado fatores como o desempenho de indicadores da economia (como a produção industrial), o maior recolhimento de empresas e a maior atividade no comércio exterior com a desvalorização do real frente ao dólar.

No semestre, praticamente todos os itens mostraram crescimento. Os principais em termos absolutos foram tributos aplicados a empresas, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (com avanço real somado superior a 30% contra um ano antes, para R$ 362 bilhões). Também houve avanço significativo na receita previenciária, ligada ao mercado de trabalho - crescimento de 18%, para R$ 219 bilhões.

Em junho, o resultado da arrecadação foi de R$ 137,1 bilhões - segundo melhor resultado para o mês (avanço real de 47% contra um ano antes e de 3,7% contra igual período de 2019). Nesse caso, o resultado foi explicado principalmente por fatores não recorrentes (como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões de tributação sobre lucro e faturamento de empresas).

A arrecadação tem vindo acima do esperado inicialmente pelo governo para 2021. A diferença entre a última projeção divulgada para o ano e o calculado no Orçamento é de R$ 157 bilhões. O Ministério da Economia vai divulgar uma projeção atualizada para a arrecadação até quinta-feira (22) por meio do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O ministro Paulo Guedes (Economia) diz que devem entrar nos cofres R$ 200 bilhões a mais do que no ano passado (ano de chegada da pandemia). "O Brasil está em uma vigorosa retomada do crescimento econômico", afirmou Guedes nesta quarta ao participar do início da apresentação sobre os números (sem responder perguntas).

Guedes: 'Ninguém mexe no Simples e nas MEIs'

Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco.

Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira (21), que o governo não apresentará nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).

Em videoconferência para tratar do resultado da arrecadação federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econômica tem se reunido com representantes de diversos setores da produção. "O essencial da reforma tributária nós faremos. Grandes escritórios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ninguém vai mexer no Simples e nas MEIs", prometeu o ministro.

Há apenas 15 dias, porém, o secretário especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI. Na ocasião, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tributária seria atacar o que chamou de "distorções" dos dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.

Para o secretário, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.

O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso ter um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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