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Prazo para pagamento do IPVA começa a vencer nesta segunda

A partir do dia 10, começa a vencer período para quitar tributo com desconto de 9%, percentual inédito concedido pelo Estado

por Tisa Moraes

09/01/2022 - 05h00 atualizado às 06h00

Reprodução

A alíquota do IPVA no Estado de São Paulo não mudou

Começa a vencer nesta segunda-feira (10) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 com desconto de 9%, percentual inédito concedido pelo governo do Estado. A data será limite para donos de veículos com final 1 quitarem o tributo à vista, com este abatimento no valor total. O prazo para pagamento do IPVA para veículos com placas de outros números finais irá vencendo nos dias subsequentes, até 21 de janeiro, quando proprietários de automóveis com placa final 0 deverão quitar o imposto.

Porém, ainda será possível fazer o pagamento à vista, com desconto de 5%, em fevereiro, com prazos que começam a vencer no dia 10 do próximo mês. Outra novidade é a possibilidade de parcelar o débito em até cinco vezes, de fevereiro a junho, também com desconto de 5%.

O programa inédito de descontos e prazo de pagamento - até o ano passado, era possível pagar o IPVA em até três parcelas - foi criado pelo governo estadual para amenizar o impacto da alta dos preços dos automóveis, que coincidiu com a crise econômica que o País atravessa, com perda do poder de consumo da população.

A alíquota do IPVA no Estado não mudou e continua sendo de 4% sobre o valor venal de veículos flex e de 3% para os movidos exclusivamente a biocombustíveis, como etanol, eletricidade ou gás. Porém, mesmo com a alíquota igual, os proprietários irão pagar mais imposto porque o preço dos veículos aumentou neste último ano.

Conforme explica o economista Reinaldo Cafeo, a alta do valor dos carros deve-se a uma combinação entre alta da inflação, alta do dólar - considerando que muitos componentes da indústria automobilística são importados - e um momento de dificuldade deste setor para abastecer o mercado, devido à falta de peças, especialmente de chips semicondutores.

"Assim, começou a faltar carro novo, o preço subiu muito e, na sequência, começou a haver demanda por carro usado, que também sofreu elevação de preço", explica. A alta média foi de 24,94% nos 12 meses até setembro de 2021 e, segundo a Secretaria da Fazenda paulista, o aumento médio do IPVA a ser pago será de 22,54%.

Como proceder

Os valores do tributo podem ser consultados no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva), utilizando o número do Renavam e a placa do veículo. Também é possível consultar os valores em terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celulares oficiais dos bancos, bastando, neste caso, informar apenas o número do Renavam.

A expectativa da Fazenda é arrecadar R$ 21,8 bilhões com IPVA neste ano. O contribuinte que deixar de recolher o imposto está sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Atualmente, a frota do Estado é de cerca de 26 milhões de veículos, sendo 17,8 milhões sujeitos à cobrança do imposto IPVA e 7,5 milhões isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Outros 612 mil veículos são dispensados do pagamento, como táxis e automóveis de pessoas com deficiência, de igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus ou micro-ônibus urbanos.

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