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Economia & Negócios

TCU dá o aval para privatizar Eletrobras

A decisão, por 7 a 1, é considerada vitória do governo Jair Bolsonaro e dá passe livre para a economia abrir mão do controle da estatal

por FolhaPress

19/05/2022 - 05h00

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Eletrobras: primeira grande estatal a ser vendida em 4 anos

Brasília - O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou por 7 a 1 proposta do processo de privatização da Eletrobras.

Governo aguardava aprovação do tribunal para vender ações ainda neste ano. A decisão dá passe livre para o governo abrir mão do controle da maior empresa de energia da América Latina.

Como costuma ocorrer em momentos decisivos nos processos de privatização, as horas que precederam o julgamento foram tensas.

Ainda na noite de terça-feira (17), causou apreensão o voto do ministro Walton Alencar. Ele defendia uma mudança no cronograma nos aportes da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico), que buscam reduzir o peso dos encargos e aliviar a conta de luz.

Alencar propôs que não houvesse o repasse de R$ 5 bilhões, previsto para 2022.

No final da manhã de ontem (18), circulou a informação de que a Eletrobras seria tirada da pauta do julgamento do dia. Na verdade, o ministro relator, Aroldo Cedraz, recebeu solicitação nesse sentido, mas não concedeu.

Houve protestos também. Um grupo se concentrou na entrada da sede do TCU, em Brasília, para se manifestar contra a venda.

CONTRA O RELÓGIO

Agora, o governo corre contra o relógio para fazer a operação o quanto antes. O próximo passo é fazer o registro da operação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários, autarquia responsável por fiscalizar o mercado) e na SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).

A necessidade de avisar o regulador dos Estados Unidos existe porque a empresa tem ações negociadas naquele país e, por isso, ambos os órgãos (CVM e SEC) precisam receber as informações.

Paralelamente ao pedido na CVM, já seria iniciada a etapa de apresentações em série aos investidores (o chamado "road show", atrair interessados). O governo já tem tido encontro com potenciais investidores. Nas últimas semanas, membros do governo disseram haver possibilidade de fazer a operação entre junho e o início de julho.

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