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Juiz proíbe Prefeitura de SP de interditar Allianz Parque por barulho

No entanto, a gestão municipal está liberada para continuar fiscalizando o espaço, esclareceu o magistrado

por FolhaPress

14/05/2022 - 16h30

Divulgação/SE Palmeiras

O fechamento do Allianz foi determinado pela prefeitura após a terceira infração, em abril, ocorrida em show da banda Maroon 5

O juiz Marcelo Hannoun, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a Prefeitura de São Paulo de interditar o Allianz Parque, mesmo caso ocorram novas infrações ao limite de barulho da região, enquanto não houver sentença definitiva em processo que trata do tema. No entanto, a gestão municipal está liberada para continuar fiscalizando o espaço, esclareceu o magistrado.

O fechamento do Allianz foi determinado pela prefeitura após a terceira infração, em abril, ocorrida em show da banda Maroon 5. No entanto, o estádio conseguiu liminar para continuar aberto.

Como revelou o Painel, uma notificação para fechamento do Allianz Parque foi o estopim para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) elaborasse projeto de lei que propõe aumento do limite de barulho nas regiões de estádios em São Paulo.

Após o show da banda Maroon 5, em 5 de abril, o estádio foi multado por extrapolar o atual limite de barulho de 55 decibéis. A medição foi de 74 decibéis. Como foi a terceira multa, a arena foi notificada para que fechasse, decisão que foi suspensa por liminar em 8 de abril.

A prefeitura apresentou esboço do projeto em 6 de abril, um dia após a notificação para interdição administrativa pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano).

O texto prevê o limite de 85 decibéis entre 12h e 23h até a aprovação de um Projeto de Intervenção Urbana específico para as regiões. A exposição a ruídos acima de 85 decibéis é considerada insalubre se ocorrer por mais de oito horas por dia.

O projeto abrange todas as chamadas Zonas de Ocupação Especial (ZOE) da cidade e estabelece o mesmo limite de 85 decibéis para estádios como Morumbi e NeoQuímica Arena e locais como o complexo do Anhembi e a Cidade Universitária da USP (Universidade de São Paulo).

Segundo a base de vereadores de Nunes, os estádios, especialmente o Allianz, costumam receber multas porque não há regulamentação específica que determine o limite de decibéis das Zonas de Ocupação Especial de que fazem parte.

Nesse cenário, o limite de decibéis é calculado com base nas áreas do entorno, resultando em um número considerado baixo para as atividades dessas arenas.

Moradores do entorno do Allianz Parque têm se mobilizado contra o projeto. Em carta enviada aos vereadores, associações de moradores e empresários de bairros da região, como Perdizes, Sumaré, Pompeia e Barra Funda, pedem a rejeição do projeto de lei.

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