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Um celular na mão e juízo na cabeça

Para evitar consequências, bom senso e cautela são fundamentais no momento de sair fotografando, filmando e publicar

por Wagner Teodoro

18/08/2013 - 05h00

Onipresente, o celular já substituiu uma infinidade de aparelhos desde relógios de pulso, que estão claramente em extinção, até calculadoras, agendas, rádios, videogames, aparelhos de som, computadores e, claro, máquinas fotográficas e filmadoras a ponto de sua função primordial, a telefonia, ser relegada a um segundo plano.

Com um celular por perto, dificilmente algo relevante passa sem registro e todos vivemos uma realidade que lembra um “1984”, clássico livro de George Orwell que retrata uma sociedade submetida a um regime político totalitário em que todos eram espionados, observados e policiados 24 horas por dia e governados por uma entidade absoluta e onipresente, o Grande Irmão, que inspirou os criadores do programa Big Brother. Em “1984”, direitos como privacidade nem são cogitados. No mundo real, não é bem assim. Ainda se prezam e se respeitam direitos fundamentais mesmo que diversas vezes eles sejam “esquecidos”.

Portanto, é melhor ter cautela e bom senso antes de colocar em prática a adaptação moderna da célebre frase do cineasta Glauber Rocha, que se tornou lema do Cinema Novo (uma câmera na mão e uma ideia na cabeça), que hoje poderia ser atualizada para um celular na mão e uma ideia na cabeça.

Ou pior, às vezes, somente um celular na mão. Até pela costumeira maneira de agir por impulso e compartilhar sua intimidade e também imagens alheias, faz-se necessário que tenha-se realmente alguma ideia na cabeça, ou melhor, juízo antes de sair municiando perfis em redes sociais e outros sítios na Internet com imagens de outras pessoas para evitar quaisquer complicações futuras.

O impulso de registrar e divulgar algo pode acabar em uma ação na Justiça, alerta o advogado José Antônio Milagre, especialista em Direito Digital, que ressalta que a Constituição Federal garante, no seu artigo 5º, uma cláusula pétrea, um direito e garantia fundamentais, a inviolabilidade da imagem, da honra, da privacidade e da vida privada das pessoas.

“A Constituição garante ao cidadão como princípio fundamental o direito de zelar pela sua imagem. E isso implica necessariamente restringir por onde sua imagem circula. A cada cidadão é dado o direito não só de zelar pela sua imagem, mas também de autorizar ou não o uso dela”, explica.

Milagre desmitifica qualquer tese baseada no senso comum de que o que está na rua é de domínio público e pode ser divulgado sem problemas. O advogado admite que, quando se está nas ruas, existe a possibilidade da captura dessas informações e lembra que até mesmo os circuitos de vigilância fazem este tipo de coleta. O problema é a utilização sem aprovação da pessoa registrada.

“O que o cidadão tem direito é de não permitir que estas informações sejam indevidamente publicadas em uma rede social ou outro site na Internet sem a sua autorização ou de modo de que viole sua privacidade, o exponha ao ridículo ou que possa associá-lo a uma atividade ilícita e assim por diante. O direito à imagem existe, mas não é absoluto”, define.

O advogado adverte que é preciso bom senso e discernimento, além de ter certeza da legalidade do que se pretende publicar ou compartilhar nas redes sociais ou outros sítios na Internet mesmo em eventos ou locais públicos.

“A partir do momento em que imagens são feitas em um logradouro público, são indevidamente publicadas e podem ofender a honra e a privacidade deste cidadão, que pode recorrer ao Judiciário para buscar a remoção deste conteúdo e a responsabilização destas pessoas que fizeram a divulgação”, observa Milagre.

Entender os limites do interesse público e da garantia de privacidade é a chave, de acordo com o especialista.

“Se eu estou fazendo uma cobertura jornalística e fotografo um grupo de pessoas e a imagem é publicada, estou minimizando o direito de imagem para maximizar a liberdade de imprensa. Isso é perfeitamente possível. O que eu não posso é em outras situações extrapolar este limite e divulgar estas informações na Internet, expondo a privacidade de uma pessoa ou sua imagem ou mesmo comprometendo sua honra”, destaca.


Pessoas em locais públicos têm uma ‘expectativa de privacidade’

O advogado José Antônio Milagre aponta casos comuns em que as pessoas estão em lugares públicos, mas têm uma expectativa de privacidade que, se violada, pode acarretar problemas. É o caso de uma pessoa no interior de seu veículo em uma rua ou em um restaurante, que tem sua imagem registrada.

“Este cidadão estava em uma expectativa de privacidade que de certo modo foi violada. E pior, esta publicação, geralmente, vem acompanhada de textos, comentários, que acabam por individualizar e identificar ainda mais a pessoa representada, o que pode constituir agressão à imagem, à privacidade e, em alguns casos, até à honra desta pessoa”, analisa o especialista em Direito Digital.

Milagre reitera que nas situações citadas prevalece o direito da pessoa sobre sua imagem e privacidade.

“Eu tenho direito, salvo raras exceções, de controlar por onde minha representação fotográfica circule. Posso não querer que minha representação fotográfica seja veiculada sem minha autorização. As pessoas podem comentar, fazer comparações... Pode ser também que esta representação fotográfica predisponha alguma situação íntima minha que eu não gostaria de ver publicada”, reforça.


Borrões no Google

Para exemplificar o direito à privacidade mesmo nas ruas, José Antônio Milagre cita o Google Street View, recurso do Google Maps que propicia visualização das ruas das cidades mapeadas. O advogado lembra que, quando foi lançado, ele não embaçava o rosto das pessoas flagradas e nem mesmo as placas dos veículos.

“E o Google tinha uma falsa argumentação de que o que está sendo fotografado na rua é público e, portanto, o cidadão não poderia controlar. Isso já foi afastado pelo Judiciário dos Estados Unidos, porque nem tudo que está na rua você pode capturar e divulgar”, observa.

O advogado argumenta que a Justiça entende que pode haver uma violação de privacidade em casos assim. “A pessoa pode descobrir a placa de seu veículo, descobrir onde você estava, a sua rotina diária. Muitas vezes, pode ser que você não queira divulgar os lugares que frequenta”, discorre. O especialista revela que, diante da pressão do Parlamento norte-americano, o Google tomou providências. “Eles acharam melhor borrar o rosto das pessoas que filmam e as placas dos veículos, já que poderia causar danos para os cidadãos”, comenta.

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