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Projeto prevê uso de notas fiscais para bancar cursos técnicos e universitários

O texto é de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB) e já foi aprovado pela Assembleia Legislativa; só falta a sanção e regulamentação

por Cinthia Milanez

22/02/2016 - 07h00

Divulgação
Campos Machado: “Dezenas de universidades e algumas entidades de classe têm nos procurado para saber como podem ajudar para que o projeto entre em vigor”

Um projeto de lei promete facilitar o acesso aos cursos técnicos e universitários em todo o Estado de São Paulo. De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), o texto propõe utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar os estudos de jovens de baixa renda. A ideia já passou pela aprovação da Assembleia Legislativa e aguarda a sanção, além da regulamentação, do governo estadual desde dezembro do ano passado.

Conforme informa a assessoria de imprensa do parlamentar, cada estudante terá, em seu CPF, uma espécie de poupança no Fundo para a Educação do Estado, administrado pela Secretaria da Fazenda. Dessa forma, mesmo antes de dar início aos estudos, os jovens, além de seus familiares e amigos, já poderão reunir dinheiro necessário, com as notas fiscais, para custear o curso técnico ou universitário.

Durante a primeira semana deste mês, lideranças e dirigentes de universidades privadas do Interior de São Paulo têm se mobilizado para obter mais informações sobre o Projeto de Lei n.º 1.299/15. “Todos que tiveram acesso ao projeto estão com a certeza de que o Crédito Educativo seja uma resposta fundamental a este momento de crise e desemprego, impulsionando a atividade econômica e o acesso à educação”, finaliza o deputado.

Notas fiscais

Atualmente, o programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ, no momento da compra, poderão escolher como receber os créditos e, ainda, concorrerão a prêmios em dinheiro.

O projeto de lei do deputado Campos Machado propõe que esses créditos sejam destinados para quitar estudos de jovens com renda familiar mensal bruta equivalente a seis salários mínimos. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, os detalhes técnicos, como a possibilidade de qualquer outra pessoa doar os créditos para a poupança de determinado jovem, serão acertados após a regulamentação e a sanção.