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Um ano após morte de jovem, festas clandestinas continuam

Vereador estima que cinco eventos desse tipo são realizados por final de semana em Bauru

por Marcus Liborio

24/03/2016 - 07h00

Um ano após evento universitário que resultou na morte do estudante Humberto Moura Fonseca, 23 anos, ainda são realizadas “festas clandestinas” em Bauru, conforme destacou o vereador Markinho da Diversidade (PP), durante reunião nessa quarta-feira (23) na Câmara para discutir o assunto.

Conhecido pelos amigos como “Lombadinha”, Humberto perdeu a vida em 28 de fevereiro de 2015, ao participar de uma competição alcoólica, em que consumiu 25 doses de vodca em menos de meia hora. O caso resultou em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) e inquérito da Polícia Civil contra os organizadores da festa.  

Estiveram presentes no encontro desta quarta representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Polícia Militar, Associação de Bares e Restaurantes e Juizado de Menores. O convite foi estendido ainda ao MPE e Conselho Tutelar, mas ninguém dos órgãos compareceu, em razão de compromissos de agenda.  

Na ocasião, o vereador Markinho informou que, com base na divulgação de eventos em redes sociais, estima-se que são realizadas ao menos cinco festas clandestinas por final de semana em Bauru, sem que seja oferecida segurança ou controle da venda de bebidas alcoólicas.

“Além disso, esses eventos geram prejuízo a estabelecimentos comerciais devidamente regularizados”, destaca o vereador, que também é proprietário de uma casa noturna.
Propostas

Para inibir a realização de festas clandestinas na cidade, foi criado o Comitê de Segurança Municipal. “A ideia é ter um canal de comunicação através de e-mail, para encaminhar as denúncias ao mesmo tempo aos órgãos envolvidos na reunião hoje (quarta-23)”.

Outra medida será elaborar projeto de lei que restringe a realização de festas somente a empresas com CNPJ. “Será proibido que pessoas físicas executem eventos com cobrança de ingressos, mediante pagamento de multa, cujo valor ainda será estipulado”.

A expectativa é de que o projeto de lei, de iniciativa de Markinho e do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) e que proíbe ainda festas de open bar na cidade, comece a tramitar nas comissões da Câmara nos próximos 15 dias.

Impacto

Vice presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Centro-Oeste Paulista, Allison Carlos disse que, se as festas clandestinas não forem inibidas, o impacto para os 3.634 estabelecimentos comercias do gênero na cidade será grande.  “O segmento é responsável por 23% do PIB (Produto Interno Bruto) de Bauru, além de gerar 40 mil empregos direto e indiretamente”, especifica  Allison.

Na Justiça

A ação civil pública protocolada pelo MPE contra os dois organizadores e proprietário da chácara onde ocorreu a festa que resultou na morte de Humberto Fonseca está em fase de especificação de provas, informou o promotor Libório Nascimento (Defesa do Consumidor). “Os acusados já contestaram e eu repliquei a contestação. O juiz mandou especificar as provas, o que já foi feito. Agora, o juiz irá designar a instrução final (espécie de audiência para apresentar as últimas provas)”, explica Libório. O inquérito criminal, conduzido pela Polícia Civil, corre sob segredo de Justiça.

O delegado Kleber Granja disse nessa quarta (23) que aguarda alguns laudos periciais para anexar ao inquérito, que já tem quatro volumes (cerca de 1 mil folhas). “É um inquérito bem complexo, que visa identificar todos os responsáveis, desde a organização até quem fez a parte de logística e o socorro das vítimas”.