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Bauru poderá ter 'Lei do Psiu'

Pela proposta do vereador Coronel Meira, fiscais não precisariam mais de decibelímetro para autuar moradores e estabelecimentos barulhentos

24/08/2017 - 07h00

Malavolta Jr.
Vereador Meira pretende endurecer as regras para quem perturba a vizinhança com som alto

Uma proposta do vereador Coronel Meira (PSB) pretende endurecer as regras para quem insiste em perturbar a vizinhança com som alto. O projeto, ainda em fase de elaboração, tem o objetivo de instituir a “Lei do Psiu” municipal, que dispensaria o uso do decibelímetro e ampliaria as condições para a autuação de moradores e estabelecimentos barulhentos. 

Hoje, a Lei das Contravenções Penais prevê prisão de quinze dias a três meses ou multa para quem perturba o sossego público. Ainda que, na teoria, a presença de um denunciante não seja exigida, na prática, sem uma vítima, dificilmente as reclamações resultam em punição.

“Hoje, a Polícia Militar tem uma demanda muito grande aos finais de semana em razão de perturbação do sossego. E é uma situação difícil de ser resolvida, de gerar algum desdobramento, porque o reclamante fica constrangido, não quer se expor e dar prosseguimento à queixa”, explica.

No projeto de lei que deve, futuramente, ser encaminhado à Câmara Municipal, o parlamentar propõe que, assim como já ocorre hoje em relação aos veículos com som alto (leia mais abaixo), seja autorizada a autuação de estabelecimentos, festas - que tenham ou não alvará da prefeitura - e residências sem a necessidade de medição por meio de decibelímetro. “Este trabalho ficaria sob responsabilidade dos agentes de fiscalização da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento) e de policiais militares em atividade delegada”, detalha.

FÉ PÚBLICA

Por meio de convênio com a prefeitura, segundo Meira, cerca de dez PMs trabalham diariamente em atividades de fiscalização em Bauru. “A partir da lei, para constatar o volume acima do normal, bastaria o agente ouvir. E, por mais que esta constatação venha a ser questionada, assim como ocorre hoje com relação às multas de trânsito, prevalecia o conceito de fé pública”, ressalta. 

Detalhes do texto a ser apresentado, como o valor da autuação e a possibilidade de aplicá-la somente em caso de reincidência, após advertência prévia, ainda precisam ser alinhavados. De acordo com Meira, a ideia é lapidar a proposta em consenso com a Seplan e, posteriormente, levar o projeto para discussão em audiência pública na Câmara.

Licenciada, a titular da secretaria, Letícia Rocco Kirchner, informou que foi procurada pelo vereador para contribuir com o desenvolvimento do projeto, o que deve ocorrer assim que ela retomar suas atividades.

MOTORISTA COM SOM ALTO

O projeto de lei tem inspiração na mudança regulamentada no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela nova norma, todo motorista flagrado com o som do carro “audível do lado externo do veículo”, “com volume ou frequência que perturbe o sossego público”, está sujeito a multa de R$ 195,23. Antes, para penalizar o motorista, o agente de fiscalização deveria utilizar um decibelímetro para confirmar se o volume estava dentro do limite permitido por lei. O aceitável era de até 80 decibéis a uma distância de sete metros e de 98 decibéis, a um metro. A infração continua sendo considerada grave, com geração de cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).