Bauru e grande região

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Prefeitura propõe dez ações contra loteamentos rurais clandestinos

O município e o Ministério Público de São Paulo trabalham para coibir a prática em Bauru

por Cinthia Milanez

09/10/2019 - 11h34

Samantha Ciuffa

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, e o promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, detalharam os casos durante uma coletiva de imprensa

A Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) da Prefeitura de Bauru propôs dez ações contra loteamentos rurais clandestinos, no município. A administração local trabalha em conjunto com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para coibir ocorrências de parcelamento irregular de módulos rurais.

A prática implica em sérias consequências legais e financeiras para quem vende e compra os terrenos. Na manhã desta quarta-feira (9), ambas as instituições detalharam os casos durante uma coletiva de imprensa, na sede do MP.

As irregularidades consistem em parcelar glebas rurais em áreas inferiores ao limite estabelecido por lei e comercializá-las. Na região de Bauru, o módulo rural mínimo corresponde a 20 mil metros quadrados.

Na prática, as ações clandestinas buscam dar aparência de legalidade aos terrenos, ao fornecer documentos aos compradores, como contratos ou termos de adesão. As formas mais comuns de parcelamento irregular são a criação de clubes ou condomínios de chácaras.

No primeiro caso, o vendedor forja uma associação, da qual o comprador adquire uma cota, passando a ter "direito" sobre determinada porção da área total.

Já na segunda circunstância, o proprietário comercializa frações do espaço maior por intermédio de um contrato que "garante" ao comprador o direito de utilizar, individualmente, a parcela adquirida.

A prática difere de casos em que uma área possui vários donos, mas todos desfrutam das mesmas condições de uso do espaço, sem divisão de terrenos ou de fornecimento de água e energia.

Os nomes dos proprietários das glebas não foram divulgados. O MP estima que Bauru tenha, pelo menos, outras 40 áreas rurais clandestinas.

Confira a reportagem completa amanhã, na edição impressa do Jornal da Cidade.

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