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Loteamentos rurais clandestinos provocam 10 denúncias de fraude

Prefeitura de Bauru anunciou, ao lado do promotor do Urbanismo, dez ações contra vendedores e compradores

por Cinthia Milanez

10/10/2019 - 03h47

Samantha Ciuffa

Eduardo Jannone, Marina Miranda, Toninho Garms, Henrique Varonez, Maurício Porto, Carla Cabogrosso Fialho e Alexandre Carreira detalharam o tema durante uma coletiva de imprensa

Comprar gato por lebre. O dito popular resume as consequências de adquirir um lote rural oriundo do parcelamento clandestino de uma gleba. Embora o valor seja bem menor do que o da área urbana, a regularização fundiária exige uma série de providências e gastos. A Prefeitura de Bauru propôs dez ações civis públicas contra proprietários e compradores deste tipo de terreno. Para tanto, contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Nesta quarta-feira (9), ambas as instituições falaram sobre o assunto durante uma coletiva de imprensa.

Promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez afirma que começou a tomar conhecimento do problema quando assumiu o órgão, em 2016. Na época, alguns compradores o procuraram. Os lotes possuíam medidores de energia elétrica individuais, porém, estavam conectados a um equipamento principal, autorizado pela distribuidora. Logo, a única conta era rateada com base no consumo de cada local.

Contudo, outras pessoas se mudaram, fato que elevou o preço do kW/h. "Inconformadas, elas se direcionaram à CPFL, solicitando contas individualizadas. Sem êxito, decidiram recorrer ao MP", explica Varonez.

Diante disso, o promotor instaurou inquéritos civis para investigar a situação. Então, a Prefeitura de Bauru, através da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, pediu vistas da documentação e sugeriu ser a autora dos procedimentos jurídicos (ações). Caso contrário, a ausência de providências a colocaria na condição de ré.

A partir daí, o município e o MP passaram a trabalhar em conjunto. Varonez fez a mesma proposta à Prefeitura de Arealva, que já ajuizou duas ações neste sentido.

O promotor estima que, só em Bauru, mais 40 glebas tenham sido repartidas de forma clandestina.

IMPACTOS

De acordo com Varonez, a urbanização da área rural traz impactos negativos ao meio ambiente, que não apresenta estrutura para absorver adensamento populacional, esgoto, resíduos sólidos, edificações etc.

Por isso, a Lei de Parcelamento de Solo determina que as glebas sejam divididas em áreas com tamanho mínimo. Na região de Bauru, um único módulo rural precisa atingir, pelo menos, 20 mil metros quadrados ou cerca de dois campos de futebol para ser regular. Na prática, parte dos réus das ações propostas pelo poder público municipal parcelou glebas de 20 mil metros quadrados em terrenos menores e os comercializou. Os nomes dos loteadores não foram divulgados.

Coordenadora da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura de Bauru, Carla Cabogrosso Fialho informa que os vendedores tentaram dar legalidade com uma espécie de contrato de gaveta.

Segundo a advogada, alguns montaram um clube de lazer, com CNPJ e registro em cartório de títulos, e venderam cotas às pessoas. "Quando o MP chegou para fiscalizar, não encontrou qualquer construção do tipo", narra.

Outra forma de fraudar a lei consistiu em inserir os compradores na matrícula de uma determinada gleba. Nela, existiam 30 ou 40 proprietários, como se vivessem em um condomínio familiar. No entanto, não possuíam parentesco algum.

PUNIÇÃO

O promotor Henrique Varonez observa que a Lei de Parcelamento de Solo prevê a responsabilização, na esfera criminal, de quem comercializa os lotes irregulares.

Já no âmbito cível, se houver condenação, vendedores e compradores considerados réus deverão reparar a clandestinidade, ou seja, retornar à situação anterior à divisão, com a demolição de todas as edificações.

Os proprietários das glebas também poderão ser condenados a ressarcir as pessoas que adquiriram os lotes irregulares, caso elas os acionem. "Na maioria das vezes, os vendedores não têm de onde tirar o dinheiro", adverte.

Portanto, a orientação é desconfiar de ofertas envolvendo clubes ou condomínios, conforme alerta o titular da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms. "Nunca compre um imóvel sem matrícula individual, que corresponde ao documento da propriedade", completa.

SERVIÇO

O secretário Garms recomenda, ainda, que as pessoas comuniquem ocorrências do tipo junto à pasta, na Praça das Cerejeiras, desde que tenham a documentação em mãos.

O Ministério Público, que fica na avenida Getúlio Vargas, 21-120, também recebe denúncias fundamentadas.

O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Telefone: (14) 3321-6605.

Regularização

A única solução legal possível para quem está em situação clandestina corresponde à regularização fundiária, que pode ser solicitada pelo parcelador ou pelo comprador.

Para tanto, a pessoa deve cumprir uma série de exigências, que dependem de cada caso, como providenciar a infraestrutura urbanística (água, energia, esgoto, ruas, postes de iluminação etc) e criar uma reserva ambiental. 

Se não existir área suficiente, a compensação ocorre mediante o pagamento dos serviços, em dinheiro. E mais: é necessário comprovar que a ocupação do local trouxe ganhos ao meio ambiente.

Lucro ou prejuízo?

Em uma das dez ações civis públicas ajuizadas pelo município, o réu comprou uma gleba por R$ 75 mil e a parcelou. Após vender todos os terrenos menores, obteve um lucro de R$ 4 milhões. No entanto, ele precisará de R$ 18 milhões, se optar pela regularização fundiária do local.

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