Bauru e grande região

Geral

80% das ações do Juizado Especial envolvem o INSS

Operações pente-fino e reforma em curso são algumas das causas deste volume

por Cinthia Milanez

01/11/2019 - 05h32

Malavolta Jr.

Presidente do JEF, em Bauru, Cláudio Canata avalia o cenário

A constância das operações pente-fino e a reforma da Previdência em curso contribuíram para que o Juizado Especial Federal (JEF), em Bauru, recebesse elevado número de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é de que, hoje, 80% de todos os processos judiciais do JEF local tenham a instituição como alvo.

O balanço partiu do presidente do Juizado Especial Federal, em Bauru, o juiz federal Cláudio Roberto Canata. Segundo ele, as causas mais recorrentes envolvem os chamados benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Em seguida, o órgão, que possui limite de alçada de até 60 salários mínimos, acolhe ações solicitando benefícios assistenciais aos idosos e às pessoas com deficiência, pensão por morte, auxílio-reclusão, além de aposentadorias de forma geral.

Ainda segundo o magistrado, o número de processos previdenciários aumentou de um ano para cá. "Além da reforma em curso, existem as operações deflagradas pelo próprio INSS. Em muitas situações, as pessoas procuram pelo Juizado Especial, porque não concordam com o corte dos benefícios", justifica.

OUTRAS CAUSAS

Em menor número, a instituição trabalha com ações relacionadas à Caixa Econômica Federal. Entre os temas, destacam-se os financiamentos imobiliários, os contratos bancários e os danos morais por negativações indevidas, por exemplo.

Os Correios também estão na mira dos processos, principalmente, quando há extravio ou danificação de encomendas. "Cada causa exige o seu tempo. Nós conseguimos julgar algumas em dois meses, mas outras dependem de perícia de médicos ou engenheiros", acrescenta.

Por isso, o juiz federal acredita que Bauru comporte outro Juizado Especial. No entanto, a criação do órgão depende do Poder Legislativo e a União resolveu congelar as despesas.

A contratação de, pelo menos, cinco novos servidores ajudaria, mas o procedimento também precisa de uma lei específica. "Hoje, nós temos 13 funcionários, mas duas estão em licença-maternidade, um faleceu e dois adoeceram", completa o juiz federal Cláudio Roberto Canata.

ACORDO

Em nota, a assessoria de imprensa do INSS esclarece que a instituição assinou um acordo para reduzir as ações contra ela. O plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, a implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual.

Conforme informações do órgão, o INSS é bastante acionado, porque atende um grande número de pessoas e parte delas não concorda com a decisão de indeferimento, cessação ou revisão dos benefícios.

Muitas vezes, contudo, a Justiça não dá ganho de causa aos segurados. Para se ter ideia, no Estado de São Paulo inteiro, ainda segundo o INSS, a instituição vence cerca de metade dos processos.

Em números

De 1 de janeiro a 23 de outubro de 2019, o Juizado Especial Federal, em Bauru, recebeu 2.919 ações. No mesmo período, 2.352 estavam pendentes de sentença.

Para o juiz Cláudio Roberto Canata, a demanda é alta e mostra que o órgão, de fato, cumpre a sua finalidade. "O Juizado Especial existe para facilitar o acesso ao Poder Judiciário e, também, proporcionar celeridade processual", explica.

A parte interessada precisa ir até a instituição, situada na Getúlio Vargas, 21-05, ou protocolar o pedido através do http://jef.trf3.jus.br/. Se preferir, pode consultar um advogado para fazer todo o procedimento.

Inclusive, 80% das pessoas são representadas por estes profissionais no Juizado Especial, em Bauru, que atende outros 20 municípios da região.

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